Debates Parlamentares - Diário 083, p. 93 (2016-05-17)

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17 DE MAIO DE 2016 93 ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO ÍNDICE PRÊAMBULO TÍTULO I: OBJECTIVOS TÍTULO II PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO TÍTULO III: REGIME COMERCIAL PARA AS MERCADORIAS CAPÍTULO 1: DIREITOS ADUANEIROS E MEDIDAS NÃO PAUTAIS CAPÍTULO 2: INSTRUMENTOS DE DEFESA COMERCIAL CAPÍTULO 3: REGIME ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO CAPÍTULO 4: OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO E MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS TÍTULO IV SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E REGRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO TÍTULO V: PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CAPÍTULO 1: OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO CAPÍTULO 2: CONSULTAS E MEDIAÇÃO CAPÍTULO 3: PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CAPÍTULO 4: DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO VI: EXCEPÇÕES GERAIS TÍTULO VII: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, por um lado, e O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

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