II SÉRIE-A — NÚMERO 72 36

2 – Os vice-reitores e vice-presidentes são nomeados livremente pelo reitor e pelo presidente.

3 – (…).

4 – (…).

Artigo 89.º

Destituição do reitor e do presidente

1 – Em situação de gravidade para a vida da instituição, o senado, convocado pelo presidente ou por um

terço dos seus membros, pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do reitor

ou do presidente e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

2 – (…).

Artigo 90.º

Dedicação exclusiva

1 – (…).

2 – (…).

3 – O disposto nos números anteriores aplica-se aos vice-reitores e vice-presidentes.

Artigo 91.º

Substituição do reitor e do presidente

1 – (…).

2 – Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o senado deve pronunciar-se acerca

da conveniência da eleição de um novo reitor ou presidente.

3 – Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do reitor ou do presidente, deve o

senado determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo reitor ou presidente, no prazo máximo

de oito dias.

4 – Durante a vacatura do cargo de reitor ou presidente, bom como no caso de suspensão nos termos do

artigo anterior, será aquele exercido, interinamente, pelo vice-reitor ou vice-presidente escolhido pelo senado

ou, na falta deles, da forma estabelecida nos estatutos.

Artigo 92.º

Competência do reitor e do presidente

1 – (…):

a) Elaborar e apresentar ao senado as propostas de:

i) (…);

ii) (…);

iii) (…);

iv) (…);

v) (…);

vi) (…);

vii) (Revogada);

b) (…);

c) Aprovar as admissões previstas no artigo 64.º;

d) (…);

e) (…);

f) (…);

g) (…);

h) (…);