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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

136

«Artigo 9.º

[…]

1 - .......................................................................................................................................................................

2 - ....................................................................................................................................................................... :

a) Até 12%, em função do índice per capita de poder de compra da região em que se localize o projeto, de

acordo com os seguintes escalões:

i) Em 8%, caso o projeto se localize numa região NUTS 2 que, à data de apresentação da candidatura, não

apresente um índice per capita de poder de compra superior a 90% da média nacional nos dois últimos

apuramentos anuais publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, IP (INE, IP); ou

ii) Em 10%, caso o projeto se localize numa região NUTS 3 que, à data da candidatura, não apresente

um índice per capita de poder de compra superior a 90% da média nacional nos dois últimos apuramentos

anuais publicados pelo INE, IP; ou

iii) Em 12%, caso o projeto se localize num concelho que, à data da candidatura, não apresente um índice

per capita de poder de compra superior a 80% da média nacional nos dois últimos apuramentos anuais

publicados pelo INE, IP;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ......................................................................................................................................................................

3 - .......................................................................................................................................................................

4 - .......................................................................................................................................................................

Artigo 23.º

[…]

1 - ....................................................................................................................................................................... :

a) ...................................................................................................................................................................... :

1) ...................................................................................................................................................................... :

i) 25% das aplicações relevantes, relativamente ao investimento realizado até ao montante de 15 000 000

€;

ii) 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte do investimento realizado que exceda o montante

de 15 000 000 €;

2) ...................................................................................................................................................................... :

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... .

2 - ....................................................................................................................................................................... .

3 - ....................................................................................................................................................................... .

4 - ....................................................................................................................................................................... .

5 - ....................................................................................................................................................................... .

6 - ....................................................................................................................................................................... .

Artigo 29.º

[…]

1 - ....................................................................................................................................................................... .