II SÉRIE-A — NÚMERO 91

62

 No âmbito da Despesa de Capital destacam-se os Ativos Financeiros com um peso considerável, 82,5%,

para o total da execução da despesa consolidada, sendo o IAPMEI a entidade que mais contribui para esta

situação, através do pagamento de incentivos reembolsáveis no âmbito do PT2020.

 O orçamento da despesa do Programa encontra-se desagregado por sete medidas, destacando-se a

medida dos «065 – OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS – DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS» que atingiu os

783,4 milhões de euros, ou seja, 63,1% do total executado. Nesta Medida destacam-se o IAPMEI e o TP –

Turismo de Portugal, como sendo as entidades mais relevantes. Destaca-se ainda a medida denominada de

«Simplex+», por parte do TP, do IAPMEI, da DGC e do IPAC.

 Outra medida com um peso orçamental relevante é a designada por «Turismo», responsabilidade do

Turismo de Portugal, da ENATUR e das cinco Entidades Regionais de Turismo, com uma execução de 289,8

milhões de euros representando 23,3% do total das medidas do Programa.

Análise global da Receita e da sua estrutura

A receita cobrada líquida do Programa situou-se em 2 236,1 milhões de euros (valores sem os SFA nos SI),

que representa +168,4% face ao inicial e +87,1% face à previsão corrigida.

Do total da receita cobrada efetiva, ou seja, 972,8 milhões de euros, 382,0 milhões de euros (39,3%)

correspondem a receita corrente e 590,8 milhões de euros (60,7%) a receita de capital.

Do total da receita cobrada no Programa Economia, salientam-se as receitas próprias com uma execução de

1 501,64 milhões de euros, correspondendo a 290,4% da previsão inicial. Tal deveu-se, essencialmente, à

aplicação de Saldos de Gerência no montante de 969,4 milhões de euros, seguindo-se os Ativos Financeiros no

montante de 200,3 milhões de euros, pertencendo a maior incidência aos SFA em ambas as situações.

Relativamente às outras fontes de financiamento do Programa Economia, destacam-se ainda os Fundos

Europeus com um montante total de 573,4 milhões de euros, em que o agrupamento dos SFA assume maior

preponderância, com uma execução de 565,1 milhões de euros, o equivalente a 98,5% da receita total cobrada.

Análise global da Despesa

 O Programa registou uma execução efetiva consolidada no montante de 447,6 milhões de euros a que

corresponde uma taxa de execução de 74,9% face ao orçamento corrigido. Tal deveu-se, essencialmente, ao

pagamento de incentivos no âmbito do Comércio Investe, por parte do IAPMEI, transferências para as Entidades

Regionais de Turismo, por aplicação do saldo de gerência do TP no âmbito de um projeto que visa o

desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção

do destino. Destaque ainda para a transferência para a REN, efetuada pelo FSSSE, dos montantes afetos à

CESE (Contribuição Extraordinária para o Setor Energético).

 Em termos de análise de estrutura verifica-se que as Despesas Correntes representam 30,7% do total da

despesa executada, destacando-se as Despesas com Pessoal com 116,4 milhões de euros e que representam

10,8% da despesa total, e a Aquisição de Bens e Serviços com 104,4 milhões de euros representando 9,7%.

 A Despesa de Capital atingiu os 744,7 milhões de euros, com 69,3% do total executado, os quais

correspondem fundamentalmente a Ativos Financeiros em 57,2%, e a Transferências de Capital em 10,0%.

QUADRO 167 – PO15 – Economia: Tipo de Receita

Receitas Gerais 322,2 86,5 26,8%

Receitas Próprias 517,0 1 501,6 290,4%

Fundos Europeus 365,5 573,4 156,9%

Transf. no âmbito das AP 123,0 74,6 60,6%

Totais 1 327,8 2 236,1 168,4%

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

(Milhões de euros)

Tipo de Receita Orçamento inicial Receita cobrada Liquida

Execução face ao

orçamento inicial

(%)