II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Sustentabilidade Ambiental

Com uma dotação de 153,9 milhões de euros (Despacho n.º 538-B/2017), dos quais cerca de 1/3 para novos

projetos, o Fundo Ambiental reservou cerca de 15 milhões de euros para apresentação de candidaturas. Entre

os projetos financiados pelo Fundo Ambiental e lançados ao longo de 2017,sublinha-se, pela importância em

termos de planeamento a longo prazo, a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que irá

determinar as ações prioritárias para concretizar uma sociedade neutra em carbono até 2050; a 1.ª fase do

programa de apoio à transição para a Economia Circular e, no âmbito da mobilidade sustentável, os apoios e

incentivos à aquisição de veículos elétricos, quer no plano das autarquias e entidades gestoras, quer no plano

individual.

Transportes e Mobilidade

QUADRO 171 – PO16 – Ambiente: Objetivos do Fundo Ambiental

Sustentabilidade Ambiental Fundo Ambiental

PNPOT

Sustentabilidade setor das águas

Descarbonização das cidades

Reflorestação em áreas protegidas, com medidas para proteção de incêndios

Reforço de meios humanos para uma política de gestão de proximidade e

elaboração dos planos de gestão das ZEC

Transportes e Mobilidade Urbana Transportes públicos

Mobilidade elétrica

Mobilidade suave

Reabilitação Urbana e Habitação Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

Casa Eficiente

Fonte: Ministério do Ambiente

QUADRO 173 – PO16 – Ambiente: Medidas para os Transportes e para a Mobilidade Elétrica

(Milhões de euros)

Dotação para a criação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que permitirá o funcionamento das

autoridades de transporte locais (AML, AMP, CIM´S e Autarquias) 8,0

Permitir acesso universal ao primeiro escalão de desconto sub23@superior.tp 1,6

Incentivo pela introdução no consumo de um veículo de baixas emissões (veículos elétricos) 2,3

Dedução à coleta de IRS, de 50% do IVA de passes de transportes públicos coletivos 0,0

Apoio às entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais para a introdução de veículos 100%

eléctricos0,0

Exceção do limite de 3% do endividamento para as empresas de transporte do setor empresarial do estado 0,0

Transferência do Fundo Ambiental para a Mobi.E, S. A., para efeitos de comparticipação nacional da atualização

tecnológica e alargamento da rede Mobi.E 0,7

Transferência do Fundo Ambiental para Transportes Intermodais do Porto, ACE (TIP) para o projeto de

desenvolvimento do sistema de bilhética Andante. 0,5

Total Parcial 13,1

Manutenção de medidas essenciais ao funcionamento dos transportes públicos coletivos

Indemnizações compensatórias pagas pelo MAMB (pela prestação ao Estado de um serviço de interesse público) 6,8

Financiamento do MAMB para infraestruturas de longa duração 4,7

Compensação financeira do MF ao Metro Sul do Tejo (previsão da procura) 8,1

Total Parcial 19,6

Apoios tarifários

Acordos e Contratos pela prática dos Passes 4_18 e Sub_23 [dados fornecidos pela IMT] 11,7

Passe social + [dados fornecidos pela AML] 3,7

Passe social + [dados fornecidos pela AMP] 2,6

Alargamento social + [dados fornecidos pela IMT] 6,2

Tarifário Social Andante [dados fornecidos pela TIP] 2,5

Compensações financeiras para os Privados, pela disponibilização do tarifário intermodal 7,0

Total Parcial 33,7

Total 66,4

Medidas Novas Apoios