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II SÉRIE-A – NÚMERO 128

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2. Na reunião que teve lugar no dia 16 de julho de 2019, no âmbito da apreciação na especialidade, o

Grupo Parlamentar do BE apresentou um texto de substituição.

3. Nessa reunião encontravam-se presentes os Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP

e do PCP, tendo a Comissão procedido à votação na especialidade desse texto de substituição e das

propostas de alteração orais apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS e que se encontram assinaladas a

negrito no texto.

4. Foram apresentadas e submetidas a votação as seguintes propostas:

Alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, «Âmbito de aplicação»:

Aprovada proposta de eliminação da expressão «acessível» apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS –

votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do

PSD e do CDS-PP.

Alíneas g), h) e j) do artigo 4.º, «Missões da RTCP»:

Rejeitadas, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS e do BE e votos contra dos Grupos

Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 7.º, «Coordenação da RTCP»:

Rejeitado, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS e BE, votos contra dos Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Grupo Parlamentar do PCP.

Artigo 8.º, «Implementação de novos teatros e cineteatros»:

Rejeitado, com votos a favor do Grupo Parlamentar do BE e votos contra dos restantes Grupos

Parlamentares.

Artigo 9.º, «Apoio à programação no âmbito da RTCP»:

Alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º – rejeitada, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS e do BE,

votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Grupo Parlamentar do PCP;

Alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º: rejeitada, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS e do BE e

votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PCP;

N.º 3 do artigo 9.º – aprovada proposta de aditamento de «da mesma tipologia de financiamento»,

apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, BE e PCP e

votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Artigo 10.º, «Financiamento e competências»:

Rejeitado, com votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor dos

Grupos Parlamentares do BE e PCP.

Artigo 11.º, «Dever de colaboração»:

Alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º – aprovada proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar

do PS, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

N.º 1 do artigo 15.º, «Instrução do procedimento»:

Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, substituindo «DGARTES» por

«entidade a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura», com votos a favor