Debates Parlamentares - Diário 128, p. 50 (2019-07-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A – NÚMERO 128

4 – Os teatros e cineteatros membros da RTCP são objeto de sinalização exterior.

5 – A DGARTES efetua a divulgação sistematizada, periódica e atualizada dos teatros e cineteatros

integrados na RTCP, com o objetivo de os promover junto do público, de divulgar as suas características e a

importância do respetivo património cultural.

Artigo 7.º

Coordenação da RTCP

Compete à Direção Geral das Artes (DGARTES) coordenar a RTCP em estreita articulação com o Instituto

de Apoio ao Cinema, IP (ICA, IP) e a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Artigo 8.º

Implementação de novos teatros e cineteatros

O Ministério da Cultura avalia, em conjunto com as autarquias locais, a possibilidade de cofinanciamento

da implementação ou reconversão de espaços já existentes em novos teatros e cineteatros, nos espaços

geográficos onde a sua existência seja manifestamente necessária para assegurar a concretização do direito à

cultura e à fruição cultural das populações.

Capítulo III

Programas de Apoio e colaboração

Artigo 9.º

Apoio à programação no âmbito da RTCP

1 – O Governo promove a criação de um programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da

RTCP, assegurado com uma verba específica no Orçamento do Estado.

2 – Para potenciar o apoio concedido, o programa deve ser articulado com:

a) Os programas já existentes nos organismos sob dependência do membro do Governo responsável pela

área da cultura;

b) Os programas de outras áreas governativas que visem a valorização do território nos domínios da

inovação, educação, inclusão, economia, turismo, planeamento e infraestruturas;

c) Outros programas existentes destinados à reconversão de espaços.

3 – As atividades objeto de apoio no âmbito do programa previsto na presente lei não podem ser

apresentadas no âmbito dos programas de apoio referidos na alínea a) do número anterior, de forma a evitar-

se o duplo financiamento das mesmas.

Artigo 10.º

Financiamento e competências

1 – O Ministério da Cultura cofinancia os teatros e cineteatros da Rede de Teatros e Cineteatros

Portugueses através do estabelecimento de contratos-programa plurianuais.

2 – O Ministério da Cultura lançará e regulamentará concursos para a habilitação dos teatros e cineteatros

integrantes da rede ao cofinanciamento das suas atividades.

3 – Os teatros e cineteatros em processo de credenciação podem beneficiar de financiamento do Ministério

da Cultura.

4 – O cofinanciamento do Ministério da Cultura destina-se à programação regular dos teatros e cineteatros

e, em não menos de 20% do total, a projetos artísticos com a população local, nomeadamente com crianças e

jovens, de caráter duradouro.

II SÉRIE-A – NÚMERO 128 50 4 – Os teatros e cineteatros membros da RTCP são objeto de sinalização exterior. 5 – A DGARTES efetua a divulgação sistematizada, periódica e atualizada dos teatros e cineteatros integrados na RTCP, com o objetivo de os promover junto do público, de divulgar as suas características e a importância do respetivo património cultural. Artigo 7.º Coordenação da RTCP Compete à Direção Geral das Artes (DGARTES) coordenar a RTCP em estreita articulação com o Instituto de Apoio ao Cinema, IP (ICA, IP) e a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC). Artigo 8.º Implementação de novos teatros e cineteatros O Ministério da Cultura avalia, em conjunto com as autarquias locais, a possibilidade de cofinanciamento da implementação ou reconversão de espaços já existentes em novos teatros e cineteatros, nos espaços geográficos onde a sua existência seja manifestamente necessária para assegurar a concretização do direito à cultura e à fruição cultural das populações. Capítulo III Programas de Apoio e colaboração Artigo 9.º Apoio à programação no âmbito da RTCP 1 – O Governo promove a criação de um programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da RTCP, assegurado com uma verba específica no Orçamento do Estado. 2 – Para potenciar o apoio concedido, o programa deve ser articulado com: a) Os programas já existentes nos organismos sob dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura; b) Os programas de outras áreas governativas que visem a valorização do território nos domínios da inovação, educação, inclusão, economia, turismo, planeamento e infraestruturas; c) Outros programas existentes destinados à reconversão de espaços. 3 – As atividades objeto de apoio no âmbito do programa previsto na presente lei não podem ser apresentadas no âmbito dos programas de apoio referidos na alínea a) do número anterior, de forma a evitar-se o duplo financiamento das mesmas. Artigo 10.º Financiamento e competências 1 – O Ministério da Cultura cofinancia os teatros e cineteatros da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses através do estabelecimento de contratos-programa plurianuais. 2 – O Ministério da Cultura lançará e regulamentará concursos para a habilitação dos teatros e cineteatros integrantes da rede ao cofinanciamento das suas atividades. 3 – Os teatros e cineteatros em processo de credenciação podem beneficiar de financiamento do Ministério da Cultura. 4 – O cofinanciamento do Ministério da Cultura destina-se à programação regular dos teatros e cineteatros e, em não menos de 20% do total, a projetos artísticos com a população local, nomeadamente com crianças e jovens, de caráter duradouro.

Descarregar páginas