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17 DE JULHO DE 2019

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dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do

CDS-PP.

Artigo 16.º, «Relatório técnico»:

N.º 1 – Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, substituindo

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 4(nova alínea) – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS de uma nova alínea

a), com renumeração das restantes, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e

votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 4 (nova alínea) – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS de uma nova alínea

f), «o município no qual se localiza o teatro ou cineteatro», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Corpo do n.º 4 – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS da expressão «quando

não sejam parte do procedimento», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e

votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Artigo 17.º, «Audiência prévia e decisão»:

N.º 3 – aprovada proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS da expressão

«elaborado pela DGARTES», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos

contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 5 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Artigo 18.º, «Decisão condicionada ao cumprimento de medidas corretivas»:

Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Artigo 19.º, «Cancelamento da credenciação»:

Alínea b) do n.º 1 – Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de

substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos

Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 2 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 3 (NOVO) – aprovada proposta de aditamento de um novo n.º 3 apresentada pelo Grupo Parlamentar

do PS, «O teatro ou cineteatro é notificado para se pronunciar e para adotar as medidas corretivas

necessárias à manutenção da credenciação», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do

PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP;

N.º 3 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

N.º 1 do artigo 20.º, «Fiscalização»:

Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de

«DGARTES» por «entidade referida no n.º 1 do artigo 12.º, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do

PS, BE e PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.