II SÉRIE-A – NÚMERO 128

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Parlamentares, com exceção do PEV e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade destas

iniciativas e da proposta de texto conjunto apresentada.

4 – A proposta de texto conjunto foi aprovada com os votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP

e a abstenção do PS, registando-se a ausência do PEV e do PAN.

5 – Segue em anexo o texto final resultante desta votação.

Palácio de São Bento, em 17 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Texto final

Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de

expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da

Linha Circular

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo:

1 – Que a elaboração do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa constitua um processo

democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a

Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias, incluindo as seguintes medidas:

1.1 – A suspensão da construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa;

1.2 – Que o Metropolitano de Lisboa proceda a um estudo técnico e de viabilidade económica que

permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a linha Circular;

1.3 – Que o Metropolitano proceda à realização dos estudos técnicos e económicos necessários com

vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures;

1.4 – Que o Metropolitano de Lisboa proceda a uma avaliação global custo-benefício abrangendo as

várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa;

1.5 – Que se proceda a um estudo global de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente

quanto a redes de transporte público, ligação de modos de transporte, intermodalidade e interfaces.

2 – Que crie as condições para a concretização das seguintes medidas de melhoria do serviço público de

transporte prestado pelo Metropolitano de Lisboa:

2.1 – A urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do

Metropolitano, tendo em conta as diversas áreas onde existe carência de pessoal;

2.2 – A reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos

equipamentos;

2.3 – A realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, principalmente devido

às infiltrações;

2.4 – A garantia das devidas condições de acesso aos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

Palácio de São Bento, em 17 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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