II SÉRIE-A – NÚMERO 128

518

Palácio de São Bento, 17 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão,

(Joaquim Barreto)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1843/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE, COM URGÊNCIA, UM PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO

PARA O APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS DE MONCHIQUE, SILVES, PORTIMÃO E ODEMIRA, QUE

OCORRERAM EM AGOSTO DE 2018)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1856/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE UM PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA APOIO ÀS

VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS DE MONCHIQUE, SILVES, PORTIMÃO E ODEMIRA OCORRIDOS EM

AGOSTO DE 2018)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1867/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS

PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS DE MONCHIQUE, SILVES, PORTIMÃO E ODEMIRA

OCORRIDOS EM AGOSTO DE 2018)

Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que:

1 – Adote, com urgência, um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios que

ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018.

2 – Em conjunto com as autarquias locais e em reuniões presenciais, informe de forma célere as

populações e vítimas afetadas sobre os procedimentos necessários para aceder de forma simplificada ao

pagamento de apoios no âmbito da reposição do potencial produtivo, da reconstrução e recuperação de

habitações, e parques de receção de produção lenhosa afetada.

3 – Compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a

produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018 e tome as medidas necessárias à veiculação da

informação aos cidadãos nos seus territórios.

Palácio de São Bento, 16 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão,

(Joaquim Barreto)

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