17 DE JULHO DE 2019

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Informou depois que os mesmos podem ser integrados como técnicos especializados, que o PS não entende

necessário um grupo de recrutamento neste momento e que essa criação exigiria que estes trabalhadores

tivessem a habilitação exigida para a carreira docente.

6 – A Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP) manifestou concordância com a valorização da carreira e

informou que pediram ao Governo que se pronuncie sobre a criação de um grupo de recrutamento, mas

aquele entendeu que não é uma prioridade.

7 – O Deputado Luís Monteiro (BE) informou que acompanham o projeto de resolução e salientou que os

interessados são professores e não devem ser distinguidos em relação a outos docentes.

8 – A Deputada Germana Rocha (PSD) referiu que a matéria não é nova, mas é da competência do

Governo e deve ser objeto de negociação.

9 – A concluir o debate, a Deputada Ana Mesquita (PCP) realçou que no projeto de resolução

recomendam que se inicie o processo negocial, tendo referido que há uma Resolução da AR de 2018 sobre

técnicos especializados das várias áreas e neste grupo não se iniciou a negociação, contrariamente ao que

aconteceu noutros. Defendeu ainda a valorização das áreas artísticas, nomeadamente do teatro e alegou que

a apresentação do projeto de resolução do PCP não é extemporânea e abusiva, pelo que pede o apoio em

relação ao mesmo por parte dos vários Grupos Parlamentares.

10 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no projeto de resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, 16 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 2093/XIII/4.ª

(RECOMENDA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EM DEFESA DA PRODUÇÃO LEITEIRA

NACIONAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2175/XIII/4.ª

(RECOMENDA MEDIDAS DE APOIO AO SECTOR LEITEIRO PORTUGUÊS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2207/XIII/4.ª

(CAMPANHA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS QUALIDADES DO LEITE E DOS SEUS BENEFÍCIOS

PARA A SAÚDE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2215/XIII/4.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AO SETOR LEITEIRO)

Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Desenvolva uma campanha de informação, de âmbito nacional, com a participação do Ministério da

Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, do

Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e da Segurança