II SÉRIE-A – NÚMERO 128

526

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2188/XIII/4.ª

(SITUAÇÃO DOS LEITORES DE LÍNGUA PORTUGUESA EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2247/XIII/4.ª

RECOMENDA A INTEGRAÇÃO DOS LEITORES DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

PÚBLICO

Informação da Comissão de Educação e Ciênciarelativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República, tendo como anexo texto conjunto do PCP e BE

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da

República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da

Assembleia da República (RAR) foram apresentadas as seguintes iniciativas:

 Projeto de resolução n.º 2188/XIII/4.ª (BE) – Situação dos leitores nas universidades portuguesas

 Projeto de resolução n.º 2247/XIII/4.ª (PCP) – Recomenda a integração dos leitores das instituições do

ensino superior público

2 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República em 5 de junho e 1 de julho de 2019, tendo

sido admitidas e baixado à Comissão no dia 7 de junho e 2 de julho, respetivamente.

3 – O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que a questão dos leitores já foi equacionada anteriormente e o

atual Governo iniciou uma negociação, mas ainda não a terminou. Realçou que os leitores têm sempre vínculo

precário e defendeu que o Governo devia reunir com os representantes dos mesmos e encontrar uma solução

para os integrar já para o próximo ano letivo.

4 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o processo dos leitores nas instituições nacionais é

conhecido, o número de leitores tem vindo a diminuir e foi aberto um processo negocial, mas não tem

informação de desfecho prático e realçou que muitos leitores foram encaminhados para um horário parcial.

Salientou depois que o PCP propõe que se arranje um mecanismo para cessar a instabilidade deste pessoal e

se equacione a hipótese de abertura de um concurso para professor auxiliar em relação aos que tenham

doutoramento e a criação de um regime transitório que possibilite a obtenção do grau de doutor em relação

aos restantes, concedendo as condições adequadas. A terminar, pediu o anúncio de uma resposta final para

os trabalhadores.

5 – O Deputado Porfírio Silva (PS) indicou que o Estatuto da Carreira Docente de 2009 inclui uma

limitação no tempo dos leitores e informou que a situação foi equacionada pelo atual Governo, que já

desenvolveu negociações com os sindicatos, tendo obtido o acordo de alguns e questionou depois o Conselho

de Reitores das Universidades Portuguesas e se prevê que no próximo ano letivo já haja um regime novo.

Considerou ainda que os leitores atuais têm um enquadramento idêntico ao dos professores convidados.

Indicou depois que o projeto de resolução do BE tem uma confusão de situações e considerou que a situação

dos leitores precisa de ser resolvida, mas está a sê-lo, prevendo-se que o processo fique concluído até ao

início do ano letivo.

6 – O Deputado Álvaro Batista (PSD) questionou se estes leitores preenchem necessidades permanentes

do serviço ou não e referiu que em fevereiro de 2019 havia mais trabalhadores precários do que durante o

período da troika. Perguntou depois por que razão esta situação de precariedade não foi resolvida durante a

legislatura e ficou para agora, em que a eventual aprovação dos projetos de resolução não vai ter efeitos

práticos.

7 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) mencionou que tem havido negociações para a resolução da

situação mas não resultados, informou que concordam com o projeto de resolução do BE e não com o do PCP

e realçou que os leitores querem uma situação de estabilidade no âmbito do Estatuto da Carreira docente.

8 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que já passaram 2 meses desde a última participação no

processo de negociação e não se conhece a conclusão, pelo que pedem o término do mesmo.

9 – O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que durante a legislatura foram desenvolvidas negociações,

que devem ser concluídas e esclareceu que os leitores correspondem a necessidades permanentes das