19 DE JULHO DE 2019

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 N.o 4, na redação das propostas de alteração do GP do PS – rejeitado com os votos contra do PSD, do

BE, do CDS-PP e do PCP e os votos a favor do PS.

 Artigo 499.º (Vigência e renovação de convenção coletiva), na redação da proposta de alteração do GP

do BE – rejeitado com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP.

 Artigo 500.º (Denúncia de convenção coletiva) do CT:

 Proposta do GP do PCP de substituição do artigo – rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do

CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP;

 Proposta do GP do BE de substituição do artigo – rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do

CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP;

 Proposta da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) de aditamento de um novo n.º 2 e de um n.º 3 –

aprovada com os votos a favor do PSD e do PS, os votos contra do PCP e a abstenção do BE e do CDS-PP,

com a consequente renumeração do n.º 2 em vigor como n.º 4.

 Artigo 501.º (Sobrevigência e caducidade de convenção coletiva) do CT:

 Proposta do GP do BE de substituição do artigo – rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do

CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP;

 N.º 8, na redação da proposta de alteração do GP do CDS-PP – aprovado com os votos a favor do PSD,

do PS e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do BE;

 N.º 8, nas redações da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) e das propostas de alteração dos GP do

PSD e do PS – prejudicadas pela votação anterior.

 Proposta da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª de aditamento de um artigo 501.º-A (Arbitragem para a

suspensão do período de sobrevigência e mediação) ao CT:

 Proposta do GP do PCP de eliminação – rejeitada com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e

os votos a favor do BE e do PCP;

 Redação da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) – aprovada com os votos a favor do PSD e do PS,

contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

 Artigo 502.º (Cessação e suspensão da vigência de convenção coletiva) do CT:

 N.os 1, 4 e 5, e revogação dos n.os 2, 3 e 6, na redação da proposta de alteração do GP do PCP –

rejeitados com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP;

 N.os 1 e 2, na redação das propostas de alteração do GP do BE – prejudicados pela votação anterior;

 N.os 3 e 4, na redação da proposta de alteração do GP do BE – rejeitados com os votos contra do PSD,

do PS e do CDS-PP e os votos a favor do BE e do PCP;

 N.os 1 e 6, na redação da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) – aprovados com os votos a favor do

PSD e do PS, os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP;

 N.º 7, na redação da proposta de alteração do GP do CDS-PP, com a emenda apresentada verbalmente

pelo GP do PS, com a introdução do inciso «(…) após apreciação do serviço competente do ministério

responsável pela área laboral, e verificando o previsto nos n.os 4 e 7 do artigo 456.º, com as devidas adaptações

(…)» nas alíneas a) e b) deste número – aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e os

votos contra do BE e do PCP;

 N.º 7, nas redações da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV) e das propostas de alteração do GP do

PSD – prejudicado pela votação anterior;

 N.º 8, na redação da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª (GOV), substituída verbalmente pelo GP do PS, com

uma proposta que manteve a redação do n.º 6 atualmente em vigor, com a substituição do inciso final «(…) nos