Tabela 2 – Listagem de medidas de política orçamental para ano 2020 (PEES e PAOE/2020) (milhões de euros)

OE

1. Emprego 2 273,6 60,0

1.1

1.1.1 Apoios ao emprego, em especial para novos desempregados, através IEFP, IP. 106 X FSE

1.1.2 Formação Profissional, através IEFP, IP. 35 X FSE

1.1.3 Requalificação profissional no ensino superior 25 X X UE

1.1.4 Apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados 18,1 X FSE

1.2 Apoio ao emprego na retoma

1.2.1 Apoio à retoma progressiva 713 X X SURE

1.2.2 Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial

Apoio ao lay-off 169 X X SURE

2 SMN por trabalhador (em 2 ou 3 tranches)434 X X

SURE, Fundos

europeus (REACT)

1.3 Proteção de rendimentos (Complemento de Estabilização) 70 X X SURE

1.4 Proteção de trabalhadores independentes e informais 38 X

1.5 Dinamização económica do emprego

1.5.1 Cultura

Programação Cultural em rede 30 X FEDER

Restantes medidas 38,1 X

1.5.2 Turismo

IVA dos congressos, apoio através Turismo Portugal, I .P. 6 X

Restantes medidas, apoio através Turismo Portugal, I .P. 20 60 X X Fundos Europeus

1.5.3 Cadastro 20 X FSE

1.5.4 Obras de proximidade

Remoção amianto 60 X FSE

Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis 20 X

Pequenas obras pela ADP-Águas de Portugal 70 X

Obras de manutenção pela IP (Conservação e segurança) 179 XConservação e reabilitação parque habitacional IHRU, IP. 7 X

Alargamento da rede de equipamentos sociais 110 X

Acessibilidades para pessoas com deficiência 58 X X UE

1.6 Teletrabalho

1.6.1 Aumento do n.º de trabalhadores da AP em teletrabalho 4,4 X

1.6.2 Trabalhar no interior 43 X FSE, FEDER

2. Social 747,0 2,5

2.1 Reforço do Serviço Nacional de Saúde 104,5 X

2.2 Universalização da escola digital 400 X Fundos Comunitários

2.3 Combate à pobreza

2.3.1 Rendimento Social de Inserção 14 X

2.3.2 Subsídio Social de Desemprego 72 X2.3.3 Programa Alimentar 20 X X 18 M€ POAPMC

2.3.4 Reforço das respostas sociais 12 X

2.3.5 Programa Nacional Radar Social 21 X X Fundos Comunitários

2.3.6 Adaptar + 10 X

2.3.7 Apoio à juventude e infância (Reforço do abono de família) 32 X

2.3.8 Habitação

Reconversão de Alojamento Local 4,5 X

Proteção do arrendamento Habitacional 1,5 2,5 X

Bolsa nacional de alojamento urgente e Housing First 7,5 X

Parque habitacional público de habitação a custos acessíveis 48 X

3. Empresas 116,5 1 527,0 8 800,0

3.1 Mecanismos de financiamento

3.1.1 Linhas de crédito: garantia FCGM 6 800,0

3.1.2 Garantias públicas a seguros de crédito à exportação 2 000,0

3.1.3 Financiamento de PME no mercado de capitais

3.1.4 Sale and lease back 60

3.1.5 Emprést imo à empresa TAP para necessidade de liquidez imediata 1200

3.3 Medidas fiscais

3.3.1 Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRS e IRC em 2020

3.3.2 Desagravamento tributações autónomas

3.3.3 Regime especial de dedução de prejuízos fiscais

3.3.4 Incentivo às reestruturações empresariais de PME

3.3.5Criação de um adicional de solidariedade sobre o sector bancário no valor de 0,02 p.p.,

consignado ao financiamento do FEFSS-33

3.3.6 Crédito fiscal extraordinário de invest imento

3.4 Fundo de capitalização de empresas

3.5 Cadeias curtas de distribuição

3.5.1 Reforço da capacidade de produção local de equipamentos inovadores e estratégicos 30 X PT2020

3.6 Aceleração de PME

3.6.1 PME Crescer+ 20 X FEDER

3.7 Promoção de novas áreas de negócio

3.7.1 Inovação COVID / I&D COVID 220 X FEDER

3.7.2 Programa facilitador de compra e venda de empresas: "Bolsa de valor"

3.7.3Apoio à modernização e adaptação de estabelecimentos dos sectores secundário e terciário

(micro e PME): "Adaptar 2.0"50 X Fundos Comunitários

3.7.4 Incentivos à transição digital do negócio das PME 40 X Fundos Comunitários

3.7.5 Mobilização do Fundo de modernização do Comércio 47

3.7.6 Promoção Economia Azul 3,95 X X PO-Mar2020

3.7.7 Apoio ao invest imento no setor agroalimentar 5,5 X X Linha crédito BEI

4. Quadro Institucional 0,2 994,7

4.1 Finanças Regionais e Locais

4.1.1 Finanças Regionais: Emissão de dívida 948

4.1.2 Rever a fórmula de cálculo das transferências do OE para os municípios X

4.1.3Prorrogar algumas das medidas excecionais já aprovadas quanto aos municípios para lá de 30

de junho e até ao final do ano de 202047

4.2

4.3X

BEI e Orçamento da

UE4.4 Just iça

4.4.1 Sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento (SISPACSE) 0,07 X

4.4.2 Aumento da eficiência dos Tribunais Administrat ivos e Fiscais 0,1 X

ATIVAR PT- Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional

Contratação pública e Tribunal de Contas (aligeiramento do controlo das regras de contratação

pública)Criação do Banco de Fomento por fusão da Inst ituição Financeira de Desenvolvimento, da SGPM -

Sociedade de Invest imento e PME invest imento

N.º Medida

Comunitário

Financiamento

Impacto

Receita/Despesa

com ativos e

passivos

financeiros

Passivos

contingentesReceita/Despesa

efetiva

1

1

2

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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