29 DE OUTUBRO DE 2020

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relativamente aos dois pontos referidos».

Em relação às fases de resposta nacional à pandemia, o CES discorda que estejamos a entrar numa «fase

de estabilidade» dada a incerteza ainda existente sobre o possível rumo da pandemia, reforçando que

continuam a ser necessárias «medidas de carácter excecional».

No âmbito económico, entende o CES que se impõe relançar o crescimento económico sustentável,

através da «criação de emprego de qualidade e mais justiça social», defendendo «não uma simples

continuidade das políticas anteriores, mas uma reformulação das mesmas que permita enfrentar a situação

presente, respondendo aos défices existentes e contemplando os novos desafios que o País terá de

enfrentar.»

Conclui o CES que as «Grandes Opções do Plano, partindo das GOP 2020-23 e fazendo meros

ajustamentos e referências à situação pandémica, apresentam-se como um documento que não releva

suficientemente os impactos da atual crise e os seus efeitos disruptivos.» Considera, por conseguinte, que se

«deveriam incorporar de forma mais clara as mudanças que a crise opera, explicitando os novos desafios que,

no plano social e económico, se colocam para o próximo triénio», existindo uma ausência de referência do

papel da economia social e do 3.º setor. É também de referir, de forma não exaustiva e transpondo a

anteriormente referida nota técnica:

 Também carece de informação sobre investimentos públicos ou um orçamento plurianual dificultando o

exercício de avaliação da estratégia de investimentos em serviços públicos de qualidade e sobre o seu modo

de financiamento;

 Omissão quanto ao papel do Banco de Fomento e da CGD no financiamento da economia e na

promoção da competitividade do país;

 Excessiva dependência do investimento público em fundos europeus;

 Ausência de referência ao papel da economia social e do 3.º setor;

 «Ausência de política de valorização do trabalho apesar de se saudar a iniciativa sobre o Livro Verde

sobre o Futuro do Trabalho»;

 «Ausência de menção a políticas públicas de promoção da igualdade de género e ambiguidade na

abordagem deste tema, bem como ao do racismo ou outras formas de discriminação, sem a devida

concretização em medidas ou linhas de ação eficazes»;

 «Ausência de referência ao SIFIDE (sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento

empresarial)»;

 «Ausência de reflexão e estratégia sobre o combate à exclusão e discriminação no acesso às diversas

infraestruturas digitais»;

 «Abordagem limitada à competitividade externa, no quadro da Agenda ‘um país competitivo

externamente e coeso internamente’»;

 «Embora o documento saliente a importância da valorização do território e a sua associação à redução

de riscos, consideram insuficiente abordagem à redefinição de modelo eficaz de governação de base

territorial, destacando a propósito a vulnerabilidade das populações rurais, nomeadamente, bem como a

necessidade de se criarem oportunidades específicas para a Juventude Rural».

Entre outros aspetos, o CES valoriza positivamente:

 A ligação entre as políticas de natalidade e de fluxos migratórios com as condições do mercado de

trabalho, em particular para a população jovem e para as mulheres, destacando a fragilidade causada pela

crise pandémica.

 O reconhecimento da importância da gestão ativa dos fluxos migratórios para a garantia da

sustentabilidade demográfica. Propõe-se, contudo, uma reflexão sobre as barreiras burocráticas à efetiva

integração imigrantes.

 A assunção do combate à pobreza como um desígnio nacional. Chamam, porém, a atenção para a

necessidade de atender às dificuldades de grupos mais vulneráveis bem como às assimetrias e desigualdades

em termos territoriais.

 O reconhecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um dos principais pilares do Estado