29 DE OUTUBRO DE 2020

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quadro da Organização Internacional das Migrações.

Adicionalmente, segundo a texto da proposta, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas

diversas organizações multilaterais, destacando para o efeito as organizações do Espaço Ibero-Americano,

bem como a participação em fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução

nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo:

União para o Mediterrâneo; Diálogo 5+5; e Cimeira Duas Margens.

3. Cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e

às oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas políticas e intercâmbio

cultural;

Relativamente às relações bilaterais, o Governo estabelece como prioridade o fortalecimento das relações

com os países mais próximos, como a Espanha, considerando os resultados da Cimeira bilateral de 2020, bem

como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço; mas também com o Reino Unido,

considerando o contexto pós-Brexit e também com a França e os Estados Unidos.

No quadro da União Europeia e no contexto do programa do Trio de Presidências do Conselho de União

Europeia, em que Portugal assumirá a Presidência em 2021, será conferido destaque ao relacionamento com

a Alemanha e com a Eslovénia. É também identificado como prioritário o relacionamento com os países da

Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo e serão ainda reforçadas as relações com cada um

dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atentos os laços políticos, que unem

Portugal a cada um desses países.

Segundo as Grandes Opções para 2021-2023, será igualmente prosseguido o desenvolvimento das

relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-

americanos, com particular destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de

todas as regiões do mundo, com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da

Coreia, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível

europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político e económico.

Para cumprir este desígnio, concorrerá, segundo a proposta em análise, o reforço da rede diplomática,

através da abertura de novas embaixadas na Europa e fora da Europa, bem como a manutenção de contactos

e realização de visitas bilaterais.

4. Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como comunidade de língua,

cidadania, cooperação político-diplomática e espaço económico;

A valorização da CPLP, no concerto das organizações internacionais, e dos seus pilares constitutivos, a

saber, a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o

desenvolvimento, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal no quadro desta proposta de Grandes

Opções para 2021-2023.

Destarte, segundo a referida proposta, o Governo aponta que Portugal desenvolverá futuramente uma

estreita colaboração com as Presidências pro tempore de Angola, bem como com o Secretariado Executivo da

CPLP.

Neste âmbito, é destacada a participação na negociação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na

CPLP, tendo em vista a sua aprovação na Cimeira de Luanda. De acordo com o Governo, a CPLP verá ainda

o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua

portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às

celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa.

No que se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, a proposta avança que será estimulada

a cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros.

5. Continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento,

mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste,

mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento;