29 DE OUTUBRO DE 2020

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oferta. Para responder ao desafio demográfico, será lançado um novo programa de investimento em

equipamentos sociais da rede pública e do setor social, abrangendo respostas sociais nas áreas de apoio à

infância, idosos e pessoas com deficiência. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, será feita

uma aposta forte na digitalização das escolas. Para combater as desigualdades, será alargada a gratuitidade

das creches a todas as crianças das famílias dos 1.º e 2.º escalões.

Do ponto de vista da Representação Externa em que se concentra este parecer, há a destacar a

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo as prioridades da Europa Social, Verde,

Digital e Global. A participação ativa na construção europeia e na implementação das medidas destinadas à

recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias, defendendo os valores europeus

e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica e social avançando com a implementação do

Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçando o papel da Europa no Mundo.

O apoio ao multilateralismo e o sistema das Nações Unidas consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas e o fortalecimento das relações bilaterais com os países mais próximos

como Espanha, o Reino Unido, França e EUA.

A intensificação da Cooperação para o Desenvolvimento, incluindo na mitigação dos efeitos da COVID-19,

mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas

alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento, dando continuidade

à implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento.

Outra importante aposta prende-se com a internacionalização da economia portuguesa, concretizando o

Programa Internacionalizar 2030, na tripla dimensão de fomento das exportações, através de incentivos à

promoção externa e de instrumentos de garantia de gestão de riscos à exportação, promoção do investimento

no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e da diáspora.

E, claro, outra das áreas de grande relevância, sobretudo neste momento de pandemia, que se prende com

o reforço da ligação e proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em particular as mais afetadas

pelas consequências económicas e sociais da pandemia, como a Venezuela e a África do Sul, assim como o

apoio às pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da COVID-19. Complementarmente,

é ainda relevante a valorização da importância estratégica da Diáspora para a afirmação de Portugal no

mundo, adaptando a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e

aumentando a eficiência dos serviços prestados, colocando a tecnologia ao serviço da ação consular, através

da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular.

PARTE IV – CONCLUSÕES E PARECER

1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 12 de outubro de 2020, a

Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª, que aprova as Grandes Opções para 2021-2023.

2 – A referida proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2023 foram objeto de apreciação pela

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos do presente parecer.

3 – Em especial foram analisadas as áreas relativas aos Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, reunindo a proposta de lei, na parte referente à área anteriormente mencionada, os requisitos

legais, constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo plenário da Assembleia da República.

4 – Em conformidade, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer

que a Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª, contendo as Grandes Opções para 2020, no que respeita à área dos

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, está em condições de ser remetida à Comissão

Parlamentar de Orçamento e Finanças, competente para elaborar o relatório final, nos termos do n.º 3 do

artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, assim como de, posteriormente, ser apreciada na

generalidade pelo Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2020.

A Deputada autora do parecer, Lara Martinho — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.