29 DE OUTUBRO DE 2020

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Dessa forma, a Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e

gerando valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando

em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a

experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental.

Simultaneamente, o Governo afirma que irá impulsionar a racionalização de meios e das estruturas de

comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património. Relativamente a

instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas Militares, continua-

se a desonerar o Orçamento do Estado quanto à conservação e modernização das infraestruturas da

componente fixa do sistema de forças.

Neste domínio, afirma ainda o Governo que será iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de

capacidades existentes, nomeadamente ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo

em conta prioritariamente as necessidades estratégicas militares do país, mas também a possibilidade de

participação em consórcios internacionais adequados a essas prioridades pela indústria nacional.

Impulsionar a economia da Defesa

Neste âmbito, salienta a iniciativa legislativa do Governo que uma forte afirmação da Economia da Defesa

Nacional é determinante para o sucesso da missão das Forças Armadas e estratégica para a economia

nacional no âmbito da Inovação, Investigação e Desenvolvimento, bem como um potencial veículo de reforço

da internacionalização da economia portuguesa.

Acrescenta ainda que o desenvolvimento deste setor concorre no sentido da criação de emprego altamente

qualificado e do reforço da capacidade nacional em áreas tecnológicas de ponta e de elevado valor

acrescentado, estimulando, entre outros, o desenvolvimento de tecnologias, soluções e aplicações de duplo

uso, comuns à área da defesa e a outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço

e o mar, potenciando assim o efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores

económicos.

Desta forma, considera o Governo que a economia da Defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa

prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante.

Nesta lógica, o Governo assume que a despesa em defesa é, em primeiro lugar, um investimento nas

capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a salvaguarda da vida dos portugueses,

mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação tecnológica, em empresas pequenas,

médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade exportadora.

Assim, entende o Governo que consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações

públicas no setor, de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar

a articulação do setor da economia da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como

incrementar o esforço de internacionalização da indústria de defesa. Serão reforçadas, com equidade e

transparência, as medidas de partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e,

designadamente, fomentando uma maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico

nacional quer públicas quer privadas.

Relação entre a Defesa Nacional e a segurança interna

A proposta de lei do Governo que pretende aprovar a LGO 2021-2023 salienta ainda que, de acordo com o

objetivo de proporcionar aos cidadãos elevados níveis de segurança, será elaborado um plano anual dirigido à

preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas

do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo as forças e

serviços de segurança, bem como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Relação entre a Defesa Nacional e as empresas e a transferência de conhecimento entre as

academias e as empresas