II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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resposta nacional.

Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes

Neste plano, afirma o Governo que cumpre implementar e operacionalizar os direitos consagrados no

Estatuto do Antigo Combatente, nomeadamente, a isenção das taxas moderadoras, a gratuitidade do passe

intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a gratuitidade de

entrada nos museus e monumentos nacionais, bem como impulsionar a já existente Rede Nacional de Apoio,

entre outras medidas que salvaguardem a dignificação simbólica e material dos militares que combateram por

Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado

português.

Em 2021, tal como consta do Relatório que acompanha o OE2021, os antigos combatentes e os cônjuges

sobrevivos, contarão igualmente com o aprofundamento dos instrumentos existentes de apoio aos antigos

combatentes e deficientes das Forças Armadas, incluindo o apoio ao associativismo dos antigos combatentes

e deficientes das Forças Armadas e os esforços de valorização da memória dos antigos combatentes.

Aproximar a Defesa Nacional da Sociedade e promover uma Cultura de Segurança e Defesa

Neste domínio, a defesa nacional, de acordo com a proposta de lei que o Governo apresentou nesta

Assembleia, continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na

promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em

informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses que permita um melhor

escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais

operacionais.

Afirma o Governo, que serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver

iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação

do Referencial para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis

de ensino.

Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os municípios

são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o

interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças

Armadas.

Ao mesmo tempo, o Governo reconhece que a promoção de um conhecimento amplo, com base em

informações de qualidade sobre a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a

defesa nacional da sociedade e garantir o pleno exercício da cidadania.

Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de dados em formato aberto. Aproveitando

ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização através do

Portal das Instituições da Memória da Defesa Nacional.

Finalmente, aprofundar-se-ão os estímulos para a investigação científica, para o debate dos temas centrais

da defesa junto da população, com diferentes faixas etárias e contextos sociais e geográficos, aproveitando da

melhor forma os meios digitais, nomeadamente no quadro do Instituto da Defesa Nacional. Nesse sentido,

realizar-se-á a 2.ª edição do Seminário de Defesa Nacional, tal como se pode aferir da leitura do Relatório que

acompanha o OE2021.

Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar

da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional, e estejam

preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa, o Governo compromete-se a prosseguir com o investimento em meios e

equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos.