29 DE OUTUBRO DE 2020

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maiores níveis de certificação das competências adquiridas.

7. Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas;

A promoção da língua portuguesa como veículo de comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e

nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no ensino da língua em todo o mundo, a

divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral, concorrem para a consolidação do

português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de ensino de vários países, quer nas

organizações internacionais, enquanto fator de identidade e mais-valia cultural, científica, política e económica.

O Governo assegura nas Grandes Opções para 2021-2023 que continuará a ser sua aposta o aumento da

presença do português como língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os

continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário

(língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio à integração curricular do português como língua

estrangeira.

Adicionalmente, sublinha que será consolidada a presença do português e da investigação em estudos

portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e

expandidos os processos de educação à distância, de certificação de aprendizagens e de credenciação do

português nos sistemas de acesso ao ensino superior. Neste mesmo contexto, é igualmente destacado o

reforço da colaboração da área governativa dos Negócios Estrangeiros com a da Educação e a da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, ao mesmo tempo que, reconhecendo a importância crescente da língua

portuguesa no domínio dos negócios e a importância das parcerias com o tecido empresarial na formação em

língua portuguesa, se procurará consolidar o Programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa.

O Governo afirma que será conferida continuidade ao investimento em programas e ferramentas que

reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo

que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação da língua portuguesa como língua de comunicação

internacional, se dará sequência ao trabalho de consolidação da sua presença em organismos internacionais

multilaterais, como a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura,

atendendo designadamente ao seu projeto de escolas bilingues.

É destacado na Proposta em análise a presença de Portugal como País-Convidado na Feira do Livro de

Leipzig, Alemanha e ainda a realização da 2.ª edição do Prémio IN/Ferreira de Castro como um veículo de

valorização de novos escritores das comunidades portuguesas, onde se procederá ao lançamento de coleções

de interesse para as comunidades portuguesas também em versões desmaterializadas e versão audiolivro,

visando salvaguardar aspetos de inclusão e acesso à leitura em português.

Do ponto de vista da promoção externa da língua e cultura portuguesas, o Governo assegura que será

prosseguida a coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro

dos Planos Anuais de Ação Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações,

como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-Navegação e a preparação da Temporada Cruzada Portugal-

França, em 2022. Refere igualmente o apoio a programas de residências artísticas, também como forma de

promoção internacional de criadores portugueses em diversos domínios artísticos.

8. Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das

exportações, fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e

investimento da diáspora;

Nesta última dimensão aprofundada pelo documento referente às Grandes Opções para 2021-2023, é

conferido destaque à prioridade da internacionalização da economia portuguesa, que constitui-se hoje como

uma verdadeira linha de ação autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e seu

sucesso global.

Na ótica do Governo, a internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do

investimento no exterior ou da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da

diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa intensidade, é fundamental no

processo de recuperação e resiliência da economia portuguesa.