29 DE OUTUBRO DE 2020

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4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente.

Ao mesmo tempo e de acordo com a proposta de lei que se analisa, a «atividade governativa mantém a

intervenção na qualidade dos serviços públicos, na valorização das funções de soberania, no aperfeiçoamento

da qualidade da democracia e no combate à corrupção».

Defesa Nacional

No âmbito da valorização das funções de soberania, afirma o Governo que as políticas de Defesa Nacional

têm como missão primordial a prossecução dos objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal

enquanto Estado soberano democrático e euro-Atlântico, para a segurança e defesa dos portugueses, onde

quer que estejam, e para a segurança regional e global em colaboração com os nossos aliados e parceiros.

A política de Defesa Nacional é ainda um indispensável instrumento da política externa e de afirmação de

Portugal no mundo.

A nível bilateral, importa destacar o papel da política de Cooperação no Domínio da Defesa, principalmente

no relacionamento com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e com a República

Democrática de Timor-Leste, para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa e para o reforço da

credibilidade e visibilidade de Portugal no quadro internacional.

Assim e tendo em conta este enquadramento, salienta o Governo que é fundamental continuar a investir

em meios e equipamentos para que as Forças Armadas possam cumprir cabalmente as suas missões, sejam

um eficaz garante último da segurança e do bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica

indispensável à resiliência do Estado face a emergências complexas.

Por outro lado, a proposta de lei do Governo, destaca que é necessário prosseguir a adaptação da Defesa

Nacional e a transformação das Forças Armadas, por forma a responder tanto aos desafios da inovação

tecnológica cada vez mais acelerada, incluindo as novas ameaças decorrentes da utilização abusiva do

ciberespaço, como aos compromissos assumidos com os nossos aliados, que representam uma garantia

coletiva vital na dissuasão de ameaças à nossa segurança.

O investimento em defesa gerará também valor acrescentado na investigação, na indústria e na inovação e

contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa.

Este investimento será ainda crucial na projeção internacional do nosso País, assegurando a

interoperabilidade com aliados e o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais com

que nos comprometemos, nomeadamente no quadro da ONU e da UE.

Valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas para a construção das Forças

Armadas do futuro

Neste ponto, afirma a proposta de lei que o «compromisso excecional de quem escolheu livremente servir

Portugal deve continuar a ser valorizado, em estrito cumprimentos dos princípios constitucionais da igualdade

e não discriminação, através da melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço, do

aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às famílias dos militares e da conciliação do trabalho com a vida

pessoal, prosseguindo a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar e do Plano

Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade».

Assim, para além da adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, tendo presente as

necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, assim como o nível de ambição

adequado às missões que lhes estão atribuídas, o Governo promoverá o alargamento do Regime de Contrato

Especial e a conclusão do estudo de viabilidade sobre a criação de um quadro permanente de Praças no

Exército e na Força Aérea.

De igual importância será a identificação de novas soluções de recrutamento, retenção e requalificação, a

par da aposta na formação, que permitam dar resposta nomeadamente às exigências de áreas

tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial.

Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e

retenção de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa