II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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três fases – a fase de emergência, a fase de estabilização e a fase de recuperação.

É no âmbito da segunda fase que se evidencia a interação entre a União Europeia e os Estados-Membros,

nomeadamente ao nível da disponibilização de apoios financeiros a medidas de apoio aos rendimentos dos

trabalhadores e às empresas em dificuldade, através do SURE, e da utilização de fundos estruturais

disponíveis para fazer face aos efeitos da crise de saúde pública.

A terceira fase, a ser implementada a partir do Plano de Recuperação e Resiliência, está estruturalmente

interligada com a resposta europeia, permitindo a Portugal beneficiar do instrumento de recuperação e

resiliência comunitário (Next Generation), que mobilizará cerca de 13 mil milhões de euros.

O Plano de Recuperação e Resiliência, como o próprio nome indica, está direcionado para a promoção da

recuperação, a resiliência e a adaptação da economia nacional, sendo que, de acordo com o Governo, «os

impactos da pandemia vêm reforçar, apesar da drástica alteração de contexto socioeconómico, a generalidade

dos objetivos e políticas anteriormente estabelecidos» nas áreas do emprego e combate à pobreza e

desigualdades, no âmbito da digitalização, inovação e qualificações, na área do ambiente e transição climática

e na área da competitividade e coesão territorial.

Tendo como linhas orientadoras as quatro agendas estratégicas definidas no n.º 2 do artigo 3.º, o Governo

pretende «garantir a plena execução da dotação do Portugal 2020» (considerando que no final do primeiro

semestre de 2020, o Portugal 2020 contava com taxas de compromisso e de execução de 95% e 50%,

respetivamente) com vista ao «seu pleno aproveitamento ao serviço da recuperação económica». Em

conformidade, e tendo em considerando as medidas introduzidas pela Comissão Europeia, através da

iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII), «que tornaram a execução do Portugal 2020 mais

ágil e flexível, tendo em vista uma rápida intervenção face aos desafios imediatos que emergiram da

pandemia», o Governo pretende acelerar a execução do Portugal 2020 em dois níveis:

«a) Adotar medidas de aceleração da execução (e.g. reativação da Bolsa de Recuperação: identificação de

projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros projetos; utilização das

linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento da contrapartida pública

nacional e a simplificação de procedimentos);

b) Utilizar as flexibilidades introduzidas no atual quadro comunitário, através de (i) apoios dirigidos a

prioridades emergentes, aproveitando condições mais favoráveis e flexíveis (e.g. novas elegibilidades; taxa e

cofinanciamento a 100%); e (ii) conclusão do processo de reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o

intuito de mobilizar apoios em prioridades que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g.

reforço do investimento público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a

digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).»

Ainda neste contexto, o Governo sublinha, a propósito da necessidade de «uma estrutura institucional e de

governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos fixados», que «o

alinhamento quase total entre as agendas das GO e da Estratégia Portugal 2030, que servirá de suporte ao

Acordo de Parceria 2021-2027 e ao Plano de Recuperação e Resiliência, determinará a alocação dos futuros

fundos comunitários e garantirá que os financiamentos do próximo período de programação acompanharão as

prioridades estratégicas.»

Plano de Recuperação e Resiliência

Considerado como «instrumento central da recuperação da economia», o Plano de Recuperação e

Resiliência, cujo primeiro draft foi apresentado a 14 de outubro passado e deverá conhecer a sua versão final

no início de 2021, organiza-se em torno de três grandes prioridades – a transição digital, a transição climática

e a resiliência – e teve em consideração «a complementaridade com os investimentos estruturantes a

dinamizar no âmbito do Acordo de Parceria 2021-2027».

O Governo destaca, no domínio da transição climática, a «forte complementaridade com o QFP [Quadro

Financeiro Plurianual] de acordo com a tipologia de investimento (eficiência energética, capacidade de

produção de energia verde, gestão de resíduos e mobilidade sustentável)».

Já no domínio da Resiliência, o Governo realça os «investimentos nas áreas que se demonstraram mais