consumo dos portugueses, também pode, por outro lado, contribuir para uma maior fragilização da

situação financeira do tecido empresarial.

Paralelamente, este orçamento carece de medidas de apoio à classe média, classe que tradicionalmente

impulsiona economicamente o país e que reiteradamente não vê os seus rendimentos aumentarem, nem

a sua capacidade financeira reforçada.

Por outro lado, a formação e a requalificação de competências não surge como uma clara prioridade no

orçamento, quando sabemos a importância que tem para a manutenção e criação de emprego. Não é

possível impulsionar a economia sem que seja priorizada a (re)qualificação das pessoas e a qualidade do

emprego. E por isso, importa, no combate e prevenção do desemprego, reforçar medidas que promovam

o reforço de competências, aptidões e conhecimentos dos desempregados, para uma mais célere

integração ou reintegração no mercado de trabalho, de modo a traduzir-se numa mais-valia para a sua

inclusão profissional e social.

É certo que, no documento, está a aposta do governo na formação e elevação de competências em áreas

estratégicas, como a digital, de inovação e conhecimento, contudo, se tal não for acompanhado do

necessário investimento e proteção do tecido empresarial, mais do que contribuir para a qualificação nas

nossas empresas, poderá propiciar um êxodo de mão de obra altamente qualificada que poderá ser

absorvida pelos mercados concorrentes.

Em termos gerais, todas as regiões do País terão, a partir de agora, a necessidade de fortalecer ainda mais

a sua base produtiva, e a Madeira, enquanto Região ultraperiférica, terá maiores dificuldades. Daí que, da

análise efetuada ao OE2021, se considere que as medidas económicas, e sobretudo as de incentivos fiscais

previstas, ficam muito aquém do necessário para a sobrevivência do tecido empresarial português.

Na verdade, com mais medidas de proteção às empresas e, simultaneamente, de proteção social,

estaríamos a garantir o emprego na fase de retoma, impedindo o encerramento galopante de empresas

e o desemprego massivo.

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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