• Promoção e desenvolvimento de competências dos trabalhadores, apostando na formação

nas áreas tecnológica e digital, de economia verde, azul e circular, do setor social, potenciando a

reconversão profissional e a qualidade do emprego;

• Reforço de medidas de reconhecimento, validação e certificação de competências, adquiridas

ao longo da vida, tendo em vista o aumento das qualificações em Portugal;

• Promoção da formação dos jovens em competências digitais e a reconversão para áreas de

maior empregabilidade;

• Incentivo à inclusão social de grupos mais desprotegidos, nomeadamente dos sem abrigo;

• Implementação de medidas que reforcem a inclusão de pessoas com deficiência, promovendo

sua autonomização;

• Reforço dos apoios sociais para colmatar os efeitos da pandemia, nomeadamente junto dos

que perderam o emprego ou daqueles que viram reduzido o rendimento das suas famílias.

Trata-se de um Orçamento de Estado com uma vertente eminentemente social, focado no apoio às

famílias e desempregados, através do aumento dos apoios sociais, do salário mínimo, do reforço das

políticas de emprego para garantir a proximidade ao mercado de trabalho, descurando talvez a parte mais

importante e que promove o emprego e o desenvolvimento da economia: as empresas.

Entende-se, contudo, que falta neste orçamento um equilíbrio entre o apoio social e o apoio direto às

empresas, os verdadeiros motores da economia. Na atual fase da pandemia da COVID-19, os cenários são

pouco animadores e de grande impacto na economia, sendo crucial proteger as empresas e a sua

capacidade de subsistência. Tão ou mais importante do que os apoios à manutenção e criação de postos

de trabalho, importa apoiar e garantir a liquidez financeira das empresas. Nesse sentido, constata-se,

inclusive, que algumas das medidas vertidas no OE2021 vão em sentido contrário, quando se prevê, por

exemplo, a penalização às empresas que, por força da situação atual, viram-se forçadas a demitir

trabalhadores, retirando-lhes o acesso a benefícios fiscais, pode ser uma medida contraproducente,

contribuindo ainda mais para o seu encerramento acelerado por falta de liquidez.

Verifica-se, também como medida para o ano económico de 2021, o aumento do salário mínimo, que

sendo positiva e com benefícios para os trabalhadores, e na perspetiva de aumentar a capacidade de

II SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________

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