25 DE FEVEREIRO DE 2021

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Resumo: O texto visa uma reflexão sobre as situações em que as crianças integram agregados familiares

pautados pela violência de um progenitor contra outro, por norma, dizem-nos os dados, tendo a mãe como

vítima. A quase «invisibilidade» destas crianças nos processos de violência doméstica tem constituído um

paradigma nos nossos tribunais que urge alterar. Nesta sequência, discorre-se sobre as crianças serem vítimas

diretas do crime quando observam ou convivem com a violência e a classificação desta realidade como maus-

tratos psíquicos. É também abordado o crime de violência doméstica em vários dos seus aspetos e a existência

de concurso efetivo de crimes sempre que sujeitos passivos sejam um menor de idade e, simultaneamente, um

dos progenitores.

PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários. Jurisdição da Família e das Crianças – Violência familiar e

filioparental [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2019. [Consult. 18 jan. de 2021]. Disponível na

intranet da AR em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=128167&img=13454&save=true>

Resumo: «A violência doméstica cada vez mais incendeia a comunicação social. Mas é de há muito, também,

um fenómeno socialmente perturbador e culturalmente arreigado. A situação tem vindo a evoluir, há uma cada

vez maior consciencialização das duas causas, dos seus efeitos e da sua abrangência. O Centro de Estudos

Judiciários há dezenas de anos que desenvolve ações que têm a temática como objeto de reflexão. No caso do

presente e-book a temática foca-se na violência familiar e filioparental e é mais um contributo para que juízes/as,

magistrados/as do Ministério Público e toda a restante comunidade jurídica (e não só) possam continuar uma

reflexão que nunca estará terminada.»

PORTUGAL. Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Guia de intervenção integrada junto

de crianças ou jovens vítimas de violência doméstica [Em linha]. Lisboa: Ministério da Educação e Ciência,

2020. [Consult. 18 jan. de 2021]. Disponível na intranet da AR em:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132440&img=18378&save=true>

Resumo: A violência contra as crianças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e

que enquadra o crime de violência doméstica (VD), encontra no panorama nacional atual uma inegável

expressão que tem de ser combatida de forma integrada por todas as áreas e setores. O ambiente familiar pode,

por vezes, representar um lugar violento, pelo que alguns comportamentos e ou atitudes que as crianças ou

jovens manifestam em determinadas áreas ou setores podem indiciar o seu mau estar, designadamente na

esfera da família. É fundamental conhecer as expressões da problemática, os procedimentos e os recursos que

permitam zelar e promover o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança das crianças ou jovens vítimas de

VD.

VIOLÊNCIA domésticae de género: uma abordagem multidisciplinar. Lisboa: Pactor – Edições de

Ciências Sociais, Forenses e da Educação, 2018. ISBN 978-989-693-085-1. 228 p. Cota: 28.26 – 338/2018.

Resumo: «A violência doméstica e de género é historicamente persistente. Está instalada de forma profunda

na estrutura da sociedade e surpreende-nos constantemente. Implica um conjunto de ações e atividades

multifacetadas. Assume inúmeras formas e atinge pessoas cujos direitos fundamentais são violados pelos

agressores e pela falta de respostas ajustadas às suas necessidades. Suscita, por isso, questões complexas de

análise teórica, bem como o desenvolvimento de políticas e de respostas sociais. Este livro surge assim com o

objetivo de evidenciar a relação fundamental que tem de existir entre investigação, análise teórica, políticas

sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais. Trata-se de uma obra que ilustra a força e

a diversidade dos debates teóricos atuais, que coloca no centro da análise as vítimas de violência – com

destaque para as mulheres e as crianças expostas à violência interparental – e que relaciona os resultados da

investigação científica com as práticas de intervenção. Através do contributo de um conjunto de especialistas

amplamente reconhecidos nesta área, o livro pretende ser um guia de conhecimento científico e técnico útil a

todos os académicos, investigadores e profissionais que lidam com a violência doméstica e de género nos mais

diversos contextos de intervenção (sociólogos, psicólogos, juristas, assistentes sociais, mediadores,

profissionais de saúde e dos serviços médico-legais e forenses, professores, decisores políticos, entre outros).»