29 DE ABRIL DE 2021

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profundos cuja real magnitude pode estar ainda por revelar e que importa aferir. A incerteza sobre o curso da

crise sanitária e sobre o curso da crise económica projeta-se naturalmente sobre as desigualdades que sabemos

agravarem-se nas crises. Esta dinâmica obriga a que, além das medidas já previstas, o Governo esteja

particularmente atento aos impactos sociais de curto e médio prazo, afinando as políticas públicas para os

minorar, sempre que tal se revele necessário.»

1.1.5.1 – Sustentabilidade demográfica

No ponto 5.1 da secção 5,relativo à sustentabilidade demográfica, o Governo salienta a importância de

«Promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório,

devem ser prioridades nacionais para minimizar os efeitos das tendências atuais e atenuar os efeitos do

envelhecimento da população.» O documento salienta também que «o diagnóstico demográfico revela bem a

dimensão dos desafios que Portugal enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária

mudança estrutural, com implicações nos níveis de qualidade de vida e de coesão social.»

Como pilares fundamentais na resposta ao desafio demográfico, aponta para o aumento da empregabilidade

dos jovens e a defesa do trabalho digno, através da promoção de vínculos contratuais mais estáveis e do reforço

da dimensão coletiva das relações de trabalho, a par da elevação dos salários e rendimentos.

O Governo continuará a apostar na conciliação da vida profissional e pessoal e familiar, designadamente

através do reforço e requalificação das respostas sociais dirigidas às famílias, especialmente às crianças e aos

idosos.

Alerta ainda para o facto de estarmos perante «um desafio multidimensional – económico, social e cultural –

também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da capacitação da sociedade para

lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários ajustamentos no acesso a bens e

serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções da política pública.»

Nesse sentido, o Governo destaca cinco prioridades que, devidamente conjugadas, permitem minimizar os

impactos da dinâmica demográfica, assegurando a sustentabilidade dos sistemas de proteção social bem como

os recursos necessários ao crescimento da economia: i) A promoção da natalidade e do exercício da

parentalidade; ii) O aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos; iii) O combate

à segmentação do mercado de trabalho; iv) A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal; v)

Aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego.

A promoção da natalidade e do exercício da parentalidade tem em vista a criação de condições favoráveis à

decisão das famílias de terem filhos, bem como a promoção de uma divisão mais igual do trabalho de cuidado

e doméstico entre mulheres e homens. Para atingir este desiderato, destaca-se as seguintes medidas: o

alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças

que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, serão alargadas a

todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.

«O combate à segmentação do mercado de trabalho e a promoção do trabalho digno e com salários

adequados, incluindo a valorização do salário mínimo nacional, a redução das desigualdades salariais e de

rendimentos, a criação de condições para uma participação plena e igualitária das mulheres no mercado de

trabalho, bem como um conjunto de medidas que aliviam financeiramente as famílias, seja no âmbito da melhoria

das condições de acesso à habitação, da saúde, da educação, da formação ao longo da vida, dos transportes,

ou o combate à precariedade no mercado de trabalho constituem igualmente mecanismos decisivos para a

criação de condições favoráveis à concretização dos projetos familiares das gerações mais jovens.»

A prioridade relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal é realizada através: de

diversas práticas efetivas de conciliação no quadro das relações laborais; de um melhor acesso das famílias a

serviços e equipamentos sociais de qualidade (e.g. aumentar a oferta de serviços de creches); da

universalização da educação pré-escolar; pelo apoio efetivo aos cuidadores informais de pessoas dependentes.

Para o desenvolvimento desta prioridade entende que é igualmente fundamental aprovar um acordo no quadro

da Comissão Permanente de Concertação Social sobre medidas de promoção da conciliação entre o mundo do

trabalho e a esfera pessoal e familiar dos trabalhadores e trabalhadoras.

No que aos cuidadores informais concerne, o Governo pretende universalizar a atribuição do subsídio ao

cuidador informal principal, bem como medidas que promovam efetivamente a conciliação entre a atividade