29 DE ABRIL DE 2021

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agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude. Para o triénio seguinte à vigência do presente

Plano Nacional para a Juventude, promover-se-á a criação de um instrumento político com uma perspetiva

transversal das políticas públicas de juventude, contemplando medidas setoriais, em articulação com as

estratégias do PRR e do Portugal 2030, entre outras. No sentido de mitigar os impactos da pandemia, reforçar-

se-á a intervenção junto da juventude que se encontra em situações de maior vulnerabilidade perante a exclusão

social e discriminação, com o intuito de prevenir o agravamento das desigualdades sociais, tendo como base a

Estratégia Europeia para a Juventude, a Declaração Lisboa+21 e os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, continuar-se-ão os esforços deste Governo no sentido da promoção dos direitos das pessoas

jovens, da sua participação de forma a chegar aos grupos com maior risco de exclusão social, potenciando a

cidadania e o desenvolvimento. A empregabilidade da juventude, bem como o apoio ao empreendedorismo e

empreendedorismo social jovem constituirão uma prioridade.»

«A diminuição das desigualdades tem, ainda, no combate à fraude e evasão contributiva um importante

aliado. Com efeito, medidas como a alteração do processo de declaração de remunerações à segurança social,

a flexibilização dos mecanismos de cobrança de dívida, a recuperação e redução do volume de prestações

sociais atribuídas indevidamente, o reforço da fiscalização no âmbito do estabelecimento de planos de combate

à fraude e à evasão, constituem-se como fatores importantes para a construção de um sistema fiscal mais justo

e menos permissivo.»

Acrescenta ainda que «As consequências da crise são diferenciadas para mulheres e para homens, com

particulares impactos sobre as primeiras. Esse impacto é já visível tendo em conta o nível de segregação de

mulheres e homens nas profissões e da feminização da precarização que leva a que as mulheres estejam tanto

nos setores económicos mais contraídos pela crise como nos setores que são tidos como essenciais nas

funções, mas não no valor social e económico que lhes tem sido atribuído. Também a persistente divisão

desigual do trabalho não pago, de cuidado e doméstico agravou na crise, com aumento da sobrecarga sobre as

mulheres e o risco de uma retradicionalização de papéis de género com efeitos a longo prazo potencialmente

devastadores na participação das mulheres no mercado de trabalho, tendo as mulheres sido mais de 80% dos

beneficiários da medida excecional de apoio à família. Para estudar o impacto da pandemia no agravamento

das desigualdades de género, o Governo está a apoiar projetos de investigação que permitam conhecer melhor

a realidade que emergiu da crise e, consequentemente, que permitam melhor fundamentar as políticas públicas

neste domínio e desenhar medidas específicas que minorem o impacto de género da atual crise. Esta avaliação

da conjuntura e correspondente resposta tornam evidente também a necessidade da continuidade das políticas

estruturantes de promoção da igualdade entre mulheres e homens, das quais se destaca o acompanhamento e

a avaliação da aplicação da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que visa promover a igualdade remuneratória

entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Importa também promover uma divisão igual do

trabalho não pago, de cuidado e doméstico, entre mulheres e homens, e melhores condições de conciliação da

vida profissional, pessoal e familiar, tendo já em conta os impactos conhecidos da crise, designadamente, e no

âmbito do PRR, através de uma nova geração de equipamentos e respostas sociais para a 1.ª infância, pessoas

idosas e pessoas com deficiência, da expansão da atual rede de transportes e do investimento na Rede Nacional

de Cuidados Continuados Integrados. Neste contexto, deverá também ser garantido que a promoção do

teletrabalho, designadamente como forma de conciliação, não agrava as assimetrias de género pré-existentes.

Ainda nesta prioridade pretende-se combater os estereótipos de género que associam mulheres e homens

a diferentes perfis profissionais e que limitam as opções educativas e formativas de muitos jovens. Estes

estereótipos são obstáculo a uma igualdade de facto e substantiva, privam o País do pleno potencial de muitos

jovens e são a antecâmara de desigualdades salariais futuras. A representação de mulheres nos diplomados

em TIC desceu de 26% em 1999 para 21% em 2019.»

«As vítimas de violência doméstica também foram confrontadas com um risco acrescido de violência, muito

em particular nos períodos de confinamento, tendo o Governo atuado para reforçar os instrumentos de apoio às

vítimas e potenciais vítimas.»

«O Governo irá ainda reforçar as respostas de apoio às vítimas, continuando a promover o alargamento e a

especialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) (…).»

«O Governo irá promover o lançamento de um projeto-piloto para melhor conhecimento, compreensão e

desenho de medidas de apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição.»

«Os impactos da pandemia afetam também de forma particular certas comunidades e grupos mais