29 DE ABRIL DE 2021

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c) Conteúdo geral da iniciativa

O Governo apresenta as Grandes Opções para 2021-2025 como uma atualização das Grandes Opções para

2021-2023, considerando que é necessário proceder a ajustamentos nas medidas de curto prazo.

Segundo o Governo, é pretendido o relançamento das «bases do crescimento económico a médio prazo,

sustentadas nas prioridades políticas estabelecidas para o horizonte da legislatura, num contexto em que

Portugal terá à sua disposição um importante pacote de recursos financeiros provenientes do orçamento

europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU».

De acordo com o Governo, mantendo-se, ao nível da política económica, o alinhamento com a estratégia

Portugal 2030, as Grandes Opções estruturam-se em torno de cinco desafios estratégicos:

i) O conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, no âmbito da saúde,

do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica;

ii) As medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES);

iii) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionais facultados a título

de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa»;

iv) A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a

adaptação da economia nacional; e

v) O Quadro Financeiro Plurianual.

d) Matérias no âmbito das competências da educação, ciência, juventude e desporto

O Governo afirma pretender acelerar a execução dos fundos estruturais do Portugal 2020 para o seu pleno

aproveitamento ao serviço da recuperação económica, assinalando o reforço das respostas sociais,

nomeadamente na área da saúde (aquisição, acondicionamento e administração das vacinas para a COVID-19,

medicamentos e testes de antigénio nas escolas) e da educação, promovendo medidas de recuperação e

consolidação das aprendizagens.

É ainda referido que representam investimentos relevantes do PRR na dimensão transição digital, os

investimentos em áreas setoriais pertinentes para os cidadãos e para as empresas, tais como a escola digital,

a administração tributária, a segurança social e a justiça, bem como os investimentos na capacitação digital das

empresas.

O Governo, nas GOP 21-25, afirma que: «A eficácia dos serviços públicos na redução das desigualdades é

maior quando exista uma intervenção acrescida contra as desigualdades no início da vida. Neste plano, são

centrais todo o sistema de ensino e aprendizagem ao longo da vida, bem como o reforço do SNS. Importa, por

um lado, garantir o acesso à educação em todos os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar

o défice educativo nas gerações adultas. Por outro, garantir o acesso à saúde, promover a prevenção da doença

e adaptar o SNS ao envelhecimento da população.»

Em relação ao acesso aos serviços públicos, defende o Governo que «é fundamental proceder à otimização

da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos existentes nas áreas da saúde, educação, cultura, serviços

sociais e de índole económica e associativa, assegurando níveis adequados de provisão de bens e serviços

públicos, potenciando as ligações rural/urbano. É determinante o envolvimento dos diferentes atores territoriais

e atuar em estreita cooperação intermunicipal ao nível dos investimentos a empreender, inclusivamente na

mobilidade e no acesso, inovando nas formas de provisão dos bens e serviços públicos.»

O Governo prossegue, dizendo que «Serão avaliadas as necessidades de serviços e desenvolvidas

respostas de proximidade articuladas e integradas, numa lógica de flexibilidade e de adaptação às

especificidades de contexto, tendo em vista o reforço da coesão entre os aglomerados urbanos e as áreas rurais

envolventes. Serão igualmente, estabelecidos mecanismos transversais de governação integrada, que

envolvam as diferentes áreas (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um

funcionamento ágil e eficiente das respostas de proximidade.»

O Governo afirma ter como objetivo promover a literacia democrática e a cidadania, referindo que «Num

contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e direitos