II SÉRIE-A — NÚMERO 124

84

dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino

secundário e cursos artísticos especializados.

Conforme medidas incluídas no PRR, para além da continuação das iniciativas mencionadas, deverá:

apostar-se na modernização da diversidade da oferta educativa e formativa, em linha com a evolução do tecido

produtivo, através da criação de centros especializados em estabelecimentos de ensino público com oferta de

cursos profissionais e escolas profissionais, em áreas tecnológicas de grande intensidade e valor acrescentado

(por exemplo, mobilidade elétrica; energias renováveis; mecatrónica; eletromecânica; eletrónica, automação e

comando; materiais compósitos; operações robotizadas; entre outras); na reabilitação, instalação ou

reequipamento de infraestruturas da rede de centros de formação profissional protocolar e de gestão direta da

rede do IEFP; garantir-se o alinhamento entre o processo de modernização da oferta formativa e o exercício

estrutural de atualização do Catálogo Nacional de Qualificações; aumentar os profissionais nas áreas como a

ciência, a tecnologia, a engenharia, a arte e a matemática (STEAM), atraindo cada vez mais jovens para

prosseguirem estudos nestas áreas; reduzir-se os desequilíbrios geográficos e as desigualdades

socioeconómicas através de uma redistribuição justa e eficaz da rede de ensino profissional, o que contribuirá

para o desenvolvimento local e coesão territorial e melhorar os processos de orientação vocacional, com vista

a um melhor encaminhamento dos alunos para as ofertas profissionalizantes. Ainda no âmbito da formação para

jovens, está previsto o reforço das vias duais nomeadamente no âmbito dos cursos de aprendizagem, em

estreita proximidade com o mercado de trabalho e as empresas. Será também uma prioridade a aposta na

formação profissional pós-secundária de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações, tal como previsto no

PEES.

A este nível é ainda de relevar a necessidade de qualificação e capacitação no setor do turismo, cujo emprego

corresponde a mais de 9,4% do total nacional, ajudando o setor a recuperar e preparando o setor e os seus

colaboradores para os desafios do turismo do futuro, tendo aqui as escolas de hotelaria e turismo do TP um

papel central.

Também a este nível, a aposta nas competências digitais que decorre da implementação do Plano de Ação

para a Transição Digital, é fundamental.»

Em relação à aprendizagem ao longo da vida e educação e formação de adultos, diz o Governo: «Apesar de

ter havido grandes progressos ao nível da estrutura de qualificações dos portugueses nos últimos anos, estes

concentraram-se sobretudo nos mais jovens. No entanto, a transição para uma sociedade baseada no

conhecimento e na transição digital não se poderá concretizar deixando de fora uma parte significativa da força

de trabalho. No campo da educação e formação de adultos, é fundamental continuar a reforçar a aprendizagem

ao longo da vida, sobretudo, dos ativos, integrados em PME, incluindo ao nível da sua gestão, aumentar a

literacia dos adultos com qualificações mais baixas, e as qualificações dos adultos que não completaram o 12.º

ano, com vista à melhoria da empregabilidade e oportunidades das pessoas e do desenvolvimento

socioeconómico do país. As profundas transformações do mercado de trabalho no quadro da pandemia

tornaram ainda mais premente esta questão.

No quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, em 2021, o Governo vai procurar estabelecer

um acordo estratégico sobre formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, como fator estruturante da

modernização económica e da coesão social. Em 2020, foi constituído um grupo de trabalho com representantes

do Governo e dos parceiros sociais com assento na CPCS de modo a promover a reflexão sobre os seguintes

grandes eixos: regulação e governação do sistema de formação profissional, melhoria dos instrumentos e da

capacidade de resposta do sistema, elevação da base das qualificações e Programa Qualifica; formação pós-

secundária e níveis intermédios de qualificação, e inovação nas modalidades e respostas formativas

É prioridade do Governo lançar uma estratégia de reforço dos meios quantitativos e qualitativos da formação

profissional, estando entre os principais objetivos reforçar a sua governança, a ligação da formação profissional

ao mercado de trabalho (nomeadamente, pelo fortalecimento das instituições de formação de cariz setorial como

os centros de formação de gestão participada) ou a atualização e agilização do Catálogo Nacional de

Qualificações em todas as áreas de educação e formação, de modo a dar resposta às transformações em curso

na economia, na tecnologia e no mercado de trabalho. Neste âmbito, importa ainda ter presente a

implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital

que pretendem reforçar as competências digitais dos cidadãos, bem como as medidas previstas no PRR e no

PEES.