29 DE ABRIL DE 2021

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desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilidade, enquanto instrumento para a adequação às

necessidades específicas de cada contexto.

Neste quadro, desenvolve-se a Fase II do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar,

aprofundando um conjunto de respostas às desigualdades, ao mesmo tempo que se consolidam planos de

inovação curricular, pedagógica e organizacional, se aposta na generalização da educação pré-escolar a partir

dos 3 anos, se reforçam mecanismos de ação social escolar e se alarga a cobertura de atividades de

enriquecimento curricular. A estas medidas acrescem as de nível organizacional, territorial e comunitário, como

sejam o lançamento da nova fase dos projetos TEIP, integrando e expandindo o reforço da capacidade de gestão

local do currículo, os PIICIE, o incremento das escolas de segunda oportunidade ou a criação dos programas

de desenvolvimento pessoal, social e comunitário; e, ainda, as medidas de apoio às aprendizagens como as

tutorias, mentorias, serviços de psicologia e de outras áreas de intervenção multinível, entre outros. Durante o

ano de 2019, entre outras iniciativas, lançou-se a legislação que permite às escolas desenvolver planos de

inovação, estando já, em 2020-2021, 110 agrupamentos de escolas a implementar os seus planos, numa

dinâmica de crescimento relativamente ao ano letivo de lançamento desta medida. Procedeu-se também ao

lançamento do projeto INCLUD-ED em 58 territórios educativos de intervenção prioritária, com o apoio de

especialistas internacionais e da Comissão Europeia.

No contexto das medidas promotoras de sucesso, a aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível

das competências digitais prevista no Plano de Ação para a Transição Digital, afigura-se como muito relevante.»

Quanto ao ensino e à formação profissional de jovens, refere o Governo que «Ao nível do ensino secundário,

são objetivos das políticas públicas a generalização deste grau de ensino enquanto patamar mínimo de

habilitações. Nas vias profissionalizantes deve prevalecer a orientação para a resposta às necessidades do

mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação profissional e escolar adaptada a cada território, envolvendo

a participação dos diversos atores institucionais relevantes, tais como autarquias, empresas, associações

empresariais e sindicais. Deve atender-se, em particular, a áreas que correspondem a necessidades atuais e

prospetivas do mercado de trabalho – mediante o reforço do sistema de antecipação das necessidades a partir

da identificação das competências-chave e das qualificações a desenvolver- sendo de realçar, neste âmbito, a

relevância que a formação em competências digitais representa no contexto do aumento da competitividade do

País.

Tendo em conta a profunda transformação das atividades económicas, com destaque para o tecido produtivo,

e a digitalização da economia, a valorização do ensino e da formação profissional não está desligada da

necessidade de os espaços de aprendizagem estarem dotados de equipamento e tecnologia adequados aos

desafios da prática profissional e que permitam aprendizagens relevantes, significativas e qualificantes. A esta

nova realidade, acresce a necessidade de recuperar aprendizagens e percursos educativos e formativos

afetados pela recente crise sanitária e pela suspensão temporária das atividades letivas e formativas

presenciais.

Por outro lado, uma alteração dos padrões de qualificação dos jovens e adultos portugueses implica também

alargar a informação e os incentivos para que os mesmos – sobretudo aqueles que vivem em condições mais

vulneráveis e foram particularmente afetados pela atual crise pandémica – invistam na sua formação, vejam

reconhecidos os seus esforços e tenham condições para prosseguir os seus estudos secundários e superiores

(ou para voltar ao sistema de educação e formação).

No âmbito da educação e formação profissional, encontra-se definida uma medida para a promoção das

oportunidades dos jovens e adultos de adquirirem habilitações e qualificações de nível intermédio, relevantes

para o trabalho e para o empreendedorismo, a qual se destina a diversificar a oferta formativa para os jovens,

garantindo o aumento da frequência do ensino secundário, nomeadamente nas ofertas de dupla certificação nas

vias profissionalizantes, bem como a garantir a qualidade dessa oferta de dupla certificação e a sua

correspondência com as necessidades de qualificações observadas nos respetivos territórios. Entre as

iniciativas já implementadas encontram-se: o alargamento progressivo e sustentado da oferta do ensino

profissional, garantindo o financiamento dos cursos até 2023/2024, através de um reforço da comparticipação

do Orçamento de Estado; a melhoria do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação para

resposta às novas necessidades do meio empresarial local e regional; o reforço das estratégias de diversificação

pedagógica no contexto do ensino profissional e a promoção de uma maior ligação da escola à comunidade e à

família (enfoque nos jovens que abandonaram a escola e que ainda não se encontram a trabalhar) e a criação