II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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digitais, que decorre da implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação

para a Transição Digital, tais como: a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares

dos ensinos básico e secundário, visando a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e

desenvolvimento do sistema educativo, dotando as crianças e jovens das competências digitais necessárias à

sua plena realização pessoal e profissional; a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos

das escolas, de forma a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos

desafios e oportunidades da transição digital; a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e

recursos educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes e formadores

no contexto das modalidades formativas do sistema nacional de qualificações.

Especificamente na área das artes, e na apropriação curricular do conhecimento e da experiência artística e

cultural, importa destacar o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a educação e a cultura que articula a

oferta cultural e educativa dos diferentes programas e planos que congrega, reforçando o envolvimento da

comunidade educativa nas atividades culturais, estimulando a aproximação dos cidadãos às artes e fomentando

a colaboração entre artistas, educadores, professores e alunos, numa ação que também se constitui como

resposta à territorialização das políticas culturais e educativas, constituindo um incentivo à participação e apoio

das empresas na cultura e nas artes da sua região.

Ainda nesta área, e muito particularmente na área da literacia fílmica e do audiovisual, sublinha-se o trabalho

conjunto entre as áreas da educação e da cultura, concretizado no Plano Nacional de Cinema, no âmbito do

qual se desenvolverá um trabalho de disponibilização à comunidade de um conjunto de novos recursos,

nomeadamente uma plataforma de disponibilização de filmes e um conjunto alargado de dossiês pedagógicos

relativos à literacia fílmica, a disponibilizar num sítio eletrónico dedicado.»

No que concerne à educação pré-escolar, abandono escolar e insucesso escolar, o Governo afirma que «Não

obstante a melhoria recente dos indicadores educativos, em resultado das medidas que têm vindo a ser

implementadas, Portugal apresenta ainda algumas fragilidades.

A política educativa em curso visa a construção de uma escola que garante a todos acesso e sucesso,

entendido este à luz dos princípios e competências do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e da

promoção de uma cidadania ativa e informada, conforme o disposto na Estratégia Nacional de Educação para

a Cidadania. Para estes objetivos – melhores aprendizagens, mais inclusão e mais cidadania – concorre todo o

investimento do Governo, expresso na resposta continuada às fragilidades ainda apresentadas e sobretudo

como garantia de que a aprendizagem não é apenas para alguns.

A educação pré-escolar encontra-se hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista

taxas de participação acima da média europeia, fruto do investimento na abertura de centenas de salas em

territórios de maior escassez, nos últimos anos, em colaboração com as autarquias, um investimento que precisa

de ser continuado, de modo a possibilitar a todas as crianças uma educação pré-escolar de elevada qualidade,

para a qual contribuirá a formação dos educadores no âmbito das orientações curriculares para a educação pré-

escolar definidas e aprovadas em 2016.

No que respeita ao abandono escolar precoce, têm-se registado evoluções positivas relevantes desde o início

deste século, tendo-se atingido em 2020 uma taxa de 8,9%, ultrapassando a meta de 10% traçada para Portugal

no âmbito da estratégia Europa 2020. No entanto, mantem-se a preocupação de consolidar e melhorar o

desempenho nesta matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns

territórios onde o problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira.

É impossível dissociar o combate ao abandono da educação e formação do insucesso escolar. Também aqui

se observou uma redução muito significativa de mais de 30% entre 2016 e 2019 (dados de 2020 ainda não

conhecidos) – as taxas de retenção e desistência situaram-se, no ensino básico, em 3,8% e, no ensino

secundário, em 13,1%, quando em 2016 esses valores eram, respetivamente, de 6,6% e 15,7%. Apesar desta

evolução positiva, o número de retenções ainda se mantém elevado, principalmente nos grupos de alunos mais

vulneráveis e em algumas regiões, como são os casos do Algarve (5,1% e 15,3%, no ensino básico e secundário,

respetivamente) e da Área Metropolitana de Lisboa (4,9% e 16,6%) e o PISA2018 demonstra que 23% dos

estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas de matemáticas e 20% não tem

competências básicas de leitura e de literacia científica.

Com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, continuará a

promover-se o sucesso escolar e combater o abandono precoce da educação e formação, tendo por base o