29 DE ABRIL DE 2021

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reforço de condições que assegurem o acesso à escolaridade universal desde os 3 anos de idade; o reforço de

mecanismos de promoção de igualdade nos ensinos básico e secundário através de respostas escolares

específicas e diversidade de oferta; o reforço de projetos de autonomia, planos de inovação e abordagens

curriculares, culturais e comunitárias que visam o enriquecimento curricular e aprendizagens efetivas; e a aposta

na expansão e adequação e qualificação do ensino profissional. O setor da juventude contribui para esta área,

colocando a educação não formal, enquanto complemento da educação formal, ao serviço da inclusão de

crianças e jovens.»

O Governo aborda ainda a contribuição do desporto para o desenvolvimento do País, colocando que «O

desporto é um meio privilegiado de transformação, que desempenha na sociedade uma função fundamental de

desenvolvimento, assumindo um impacto muito significativo nos processos socioeconómicos de um País. Uma

sociedade resiliente deve integrar uma educação desportiva coesa e estruturada, desde os primeiros anos de

vida, com uma especial atenção para os períodos críticos onde a evidência científica demonstra que existe uma

maior redução da atividade física, ou seja, nos jovens, no período correspondente à saída da escolaridade

obrigatória, e nos adultos mais velhos, no início da idade da reforma. Neste sentido, o Governo irá continuar a

reforçar a educação física em todos os ciclos de ensino e apostar no desporto escolar através do novo Programa

Plurianual 2021-2025. Também o Programa Nacional de Desporto para Todos continuará a assumir-se como

instrumento de promoção de prática desportiva não federada, em todas as idades, e com especial atenção para

a inclusão e para a dinamização de programas para pessoas idosas. Acresce o facto de a atividade física

desempenhar um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar da população, tendo, por isso, Portugal

estabelecido o desafio de, até 2030, estar no lote das quinze nações europeias com mais prática de atividade

física e desportiva.

Assistimos nos últimos anos a um aumento muito significativo do número de praticantes desportivos, com

consequente reflexo no investimento e na criação de emprego neste setor. Deverá considerar-se, também, o

potencial do desporto enquanto ferramenta de comunicação dentro e fora de fronteiras, reconhecendo a

relevância para a dinamização do País de uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas

internacionais para a realização em Portugal de eventos de pequena e média dimensão (estágios, torneios,

conferências, etc.) e de promoção de Portugal enquanto destino de turismo desportivo.

Pelo seu poder identitário e de envolvimento de atletas e suas famílias, treinadores, e outros agentes

desportivos, bem como pelo movimento que gera com a preparação e os quadros competitivos nas milhares de

instalações desportivas e nos cerca de 10 000 clubes desportivos, o desporto é também um mecanismo

agregador na nossa sociedade, determinante para a transmissão de valores, como a respeito e a igualdade,

com relevo para a construção de uma sociedade mais rica em valores e mais resiliente.

O desporto pode, ainda, ser um impulsionador de inovação tecnológica, organizacional e social, com impacto

na atratividade económica nacional e regional e no crescimento do mercado de trabalho.

Neste reconhecimento do papel do desporto para a sociedade, insere-se, ainda, a continuação da aposta na

melhoria das unidades de apoio ao alto rendimento na escola (UAARE) e o seu alargamento ao ensino superior,

consagrando o apoio estrutural à carreira dupla, e a promoção da segurança no desporto, através de uma maior

cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes

violentas, de racismo, de xenofobia e intolerância em todos os contextos de prática desportiva.

De um ponto de vista mais conjuntural, atendendo à importância do setor desportivo, desde o início da

pandemia que houve uma preocupação constante na salvaguarda da atividade física e do desporto.

Reconhecendo o impacto particularmente negativo da COVID-19 neste setor, tornou-se fundamental criar apoios

adicionais específicos, que permitirão alavancar, ao longo dos próximos anos, a recuperação das organizações

desportivas.»

Quanto ao acesso à Educação pela população, o Governo refere que «A prioridade conferida à elevação das

qualificações da população implica vários níveis de intervenção das políticas públicas, tais como o acesso à

educação pré-escolar, o combate ao abandono e insucesso escolar, o aumento da qualidade das vias de dupla

certificação, o acesso ao ensino superior, a formação profissional ao longo da vida e a melhoria de competências

digitais na população. Mas implica também a adequação das ofertas formativas às necessidades do mercado

de trabalho, num quadro transformação dos perfis profissionais, de modo a que as empresas possam aproveitar

as oportunidades de crescimento potenciadas pelos mercados em que se inserem.

Neste contexto, é de salientar a aposta na inovação e qualificação das pessoas ao nível das competências