II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das instituições,

em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se

cidadãos conscientes, participativos e empenhados.

Nesse sentido, será lançado um plano nacional de literacia democrática, liderado por um comissariado

nacional, com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens,

em articulação com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano

Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes.

Será incluído o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com um grau crescente de profundidade

e instituído o ‘dia nacional da cidadania’, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder

político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos

ideais democráticos.

Para promover o conhecimento sobre o sistema político, serão promovidas visitas de estudo regulares aos

órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos

e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das

instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos. Neste contexto, importa também

replicar a experiência do Parlamento dos Jovens ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais.

O Governo irá, ainda, comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica,

difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população

mais jovem.»

O Governo assume querer aprofundar a descentralização, e afirma que «Procurando democratizar a

governação territorial, o Governo irá harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada

do Estado e proceder à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial,

designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e

florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais

regionais e demais fundos de natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas

competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.»

Em relação às comunidades residentes no estrangeiro, havendo interesse de acompanhamento por conexão

à 8.ª Comissão, a par dos negócios estrangeiros, diz o Governo que «Importa ainda destacar a necessidade de

renovar e modernizar a rede de ensino português no estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e

de educação à distância, promovendo a divulgação de recursos digitais em língua portuguesa, e assegurando

maiores níveis de certificação das competências adquiridas. Na mesma Componente 19 do PRR está incluído

um importante investimento no processo de integração e digitalização do Camões, IP.»

O Governo diz ainda que «continuará o investimento no aumento da presença do português como língua

curricular através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes,

consolidando e desenvolvendo a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE) nas três vertentes do ensino

básico e secundário (língua materna ou de herança) e do ensino superior, nos currículos escolares.

Adicionalmente, será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses em

cursos (preferencialmente conferentes de grau) em instituições de ensino superior, na Europa, e reforçada nas

américas, África, Ásia e Oceânia. Desenvolver-se-ão, paralelamente, os processos de reforço do ensino digital,

de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior

locais.

Reforça-se igualmente a colaboração da área governativa dos negócios estrangeiros com a da educação e

com a da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo presente a promoção conjunta das instituições de ensino

superior portuguesas e o ensino em escolas portuguesas no estrangeiro.»

De forma mais detalhada em relação à educação, afirma o Governo: «A aposta na escola pública, como

elemento transformador da vida do indivíduo e da sociedade, assume-se como um dos principais instrumentos

de redução de desigualdades, de mobilidade social, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso a uma

educação inclusiva e de qualidade, assim como o acesso a percursos de qualificação diversificados. Para tal, o

Governo propõe-se a aprofundar, monitorizar e capacitar as escolas e as comunidades educativas, para que as

medidas que tem vindo a desenvolver nos últimos anos, ancoradas no perfil dos alunos à saída da escolaridade

obrigatória, na construção de uma educação de práticas inclusivas e na visão de uma escola que fomenta

cidadania, se constituam como garantia de uma escola pública de qualidade para todos, nomeadamente: o