29 DE ABRIL DE 2021

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No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta deve incidir sobretudo sobre os segmentos

da população adulta com percursos escolares interrompidos ou não concluídos e menos capacitados para

responder aos desafios do mercado de trabalho, incluindo os desafios associados à transição digital,

nomeadamente os que serão mais afetados pelas consequências da progressiva automação e digitalização de

tarefas e processos, mais sujeitos ao risco de desemprego tecnológico. Nesta medida, a qualificação e a

certificação de adultos com níveis de qualificação muito baixos, através do aumento de oferta de cursos de

educação e formação (EFA) e processos de RVCC afiguram-se como essenciais.

A ANQEP continuará o trabalho, já iniciado, de adequação do Referencial de educação e formação de adultos

– nível básico e de impulso ao plano nacional de literacia de adultos (PNLA), enquanto componente do Programa

Qualifica, para promover processos de alfabetização e garantir níveis básicos de literacia, numeracia e

competências digitais potenciando assim a inclusão social. O PNLA, concluído com o apoio da Comissão

Europeia e da Associação Europeia de Educação de Adultos, contém uma estratégia sustentável para a

promoção de literacia de adultos, de forma a apoiar os adultos a participar plenamente na sociedade e

desenvolver o seu potencial.

O Programa Qualifica, iniciado em 2017, está vocacionado para a qualificação de adultos e tem como objetivo

aumentar as qualificações dos trabalhadores e fomentar a aprendizagem ao longo da vida, de modo a favorecer

a sua empregabilidade através do contributo para a melhoria dos níveis de qualificação dos adultos. Com este

programa, promove-se a redução do atraso estrutural em matéria de escolarização, no sentido de uma maior

convergência com a realidade europeia. Possibilita também o reconhecimento de competências e

aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. A sua atividade

é suportada por centros especializados em qualificação de adultos espalhados pelo território nacional, com

serviços de informação, aconselhamento e encaminhamento para ofertas de educação e formação profissional.

Até final de 2020, registaram-se 568 mil inscrições nos centros Qualifica, verificando-se que apesar da quebra

de atividade decorrente da pandemia, foi atingida 95% da meta de 600 mil inscrições no Programa Qualifica

prevista até ao fim de 2020.

Cifrou-se em mais de 78 mil, o número de certificações equivalentes ao nível de ensino básico – 1.º, 2.º ou

3.º ciclo e/ou nível 2 do quadro nacional de qualificações (QNQ) – ou ao nível de ensino secundário e/ou nível

4 do QNQ.

apostas programadas a curto prazo centram-se na consolidação da rede de centros Qualifica, no

desenvolvimento de programas setoriais, como, por exemplo, o Qualifica Social, e no lançamento do Acelerador

Qualifica.

Complementarmente, é crescente a importância da reconversão de competências dos ativos, para corrigir o

desajustamento de qualificações dos trabalhadores face aos requisitos e competências procurados no mercado

de trabalho, o que se figura cada vez mais importante para dar resposta aos processos de atração de

investimento direto estrangeiro (em especial, em elos mais elevados das cadeias de valor). A aposta numa

formação profissional, incluindo a requalificação de trabalhadores empregados ou desempregados, que fomente

o emprego na área digital e que assegure a minimização do impacto da automação no mercado de trabalho,

constitui assim uma das medidas que, ao nível da educação e formação de adultos, deve ser assegurada em

função do ciclo de vida do cidadão. Ao nível das competências digitais, os serviços públicos de emprego e

formação profissional, comprometem-se com o cumprimento da garantia digital: todos os desempregados terão

acesso a uma oferta na área digital adequada ao seu nível de competências. Nesse quadro tem vindo a ser

desenvolvido um conjunto de iniciativas e programas específicos de formação que visam o upskilling e reskilling

de competências digitais para público-alvo distintos, de que são exemplo, o programa Jovem + Digital,

enquadrado no ATIVAR.PT, a primeira edição do programa UPskills e o arranque do programa Emprego +

Digital. A par do reforço da oferta de formação profissional nesta área, está em fase de finalização a atualização

do referencial de competências-chave do básico para educação e formação de adultos na área de competência

digital.»

Quanto ao ensino superior, afirma o Governo: «Se é verdade que a incerteza e o desconhecimento sobre o

futuro inundou as nossas rotinas diárias, não será menos verdade admitir que, de forma também inédita em

Portugal em tempos de crise, presenciamos um momento extraordinário de confiança dos jovens e das suas

famílias no conhecimento, na formação superior e nas suas instituições, bem como nas vantagens decorrentes

da qualificação superior e do desenvolvimento científico.