12 DE MAIO DE 2021

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Como explicado no portal do ministério da saúde federal24, os lares podem ser de um de três tipos –

Altenwohnheim (residências de idosos), Altenheim (casas de repouso) e Pflegeheim (lares de idosos) – ou ainda

uma combinação dos vários tipos.

Nas residências de idosos (Altenwohnheim), os residentes vivem de forma relativamente independente em

pequenos apartamentos com suas próprias cozinhas, sendo também possível fazer as refeições na companhia

dos outros residentes. As casas de repouso (Altenheim) garantem aos idosos que já não podem conseguem

gerir a sua casa de forma independente cuidados de enfermagem e apoio doméstico. Também neste caso os

residentes costumam viver em pequenos apartamentos ou apartamentos independentes. Nos lares de idosos

(Pflegeheim), os residentes geralmente moram em quartos individuais ou duplos, sendo garantidos cuidados de

enfermagem e domésticos.

Esta realidade é regulada, a nível federal, pela Heimgesetz (lei dos lares de idosos, disponível apenas em

alemão), que prevê os principais requisitos que os lares têm de cumprir, inspeções periódicas (em regra anuais

– cfr § 15) a que estão sujeitos e consequências em caso de não cumprimento das regras definidas (§ 16 e

seguintes), sendo desenvolvida por regulamentação a nível estadual.

Nas pesquisas realizadas não se localizou a previsão de um mecanismo idêntico ao proposto na iniciativa

legislativa objeto da presente nota técnica. Eventuais queixas relativas a lares podem ser apresentadas junto

dos centros de apoio aos consumidores (que existem a nível federal e dos Estados), das entidades incumbidas

da fiscalização dos lares, ao nível dos Estados e de entidades não governamentais sem fins lucrativos que

atuam na área dos cuidados a idosos como a Bundesinteressenvertretung für alte und pflegebetroffene

Menschen e.V. (BIVA), comopode ler-se nesta página do centro federal de apoio ao consumidor dedicada a

esclarecer o que pode ser feito em caso de problemas em/com lares de idosos.

FRANÇA

Em França existem várias soluções de alojamento para as pessoas idosas:

• Em alojamentos independentes com serviços [residências autónomas, lares, condomínios com serviços,

alojamento agrupado solidário (habitat regroupé solidaire), habitação em ambiente intergeracional];

• Em estabelecimentos hospitalares (Établissements d’hébergement pour personnes âgées dépendantes –

EHPAD e Unités de soins de longue durée -USLD);

• Em acolhimento familiar.25

Os lares ou as residências autónomas são maioritariamente geridos por instituições públicas ou sem fins

lucrativos.

A Loi n.º 2015-1776 du 28 décembre 2015, relativa à adaptação da sociedade ao envelhecimento, define o

quadro jurídico das instituições e serviços para idosos dependentes, tendo alterado vários artigos do Code de

l'action sociale et des familles, que dedica um capítulo às pessoas idosas (capítulo III do título I do livro I).

Não se localizou a previsão de plataforma idêntica à proposta, contudo, tratando-se de maus tratos a idosos

(ou pessoas dependentes) poderá ter interesse a existência de um número nacional, o n.º 3977 – que tem

também uma plataforma online – https://3977.fr/. Mais informação sobre esta questão pode ser consultada no

portal da administração francesa dedicado aos idosos – https://www.pour-les-personnes-agees.gouv.fr.

REINO UNIDO (Inglaterra)

Esta é uma matéria da esfera de competências de cada um dos países que integram o Reino Unido,

apresentando-se abaixo informação apenas relativamente a Inglaterra.

Em Inglaterra, as pessoas de idade que não possam ou não queiram manter-se nas suas casas podem ser

alojadas num lar de idosos (care home) ou numa casa de saúde (nursing home). Os lares de idosos (care homes)

prestam cuidados pessoais, como lavar, vestir, tomar remédios e ir à casa de banho, podendo também oferecer

24 https://www.bundesgesundheitsministerium.de/pflegeimheim.html. 25 Explicadas em detalhe no referido dossier sobre apoios sociais a idosos.