II SÉRIE-A — NÚMERO 138

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vez mais apoiado pela população, especialmente pelos jovens, o que demonstra que a legislação trouxe uma

mudança de atitudes.

Destaca o Parlamento Europeu que a prostituição é um fenómeno de género com uma dimensão global, que

envolve cerca de 40-42 milhões de pessoas em todo o mundo. A grande maioria das pessoas prostituídas são

mulheres, incluindo menores, e a quase totalidade dos compradores homens, constituindo por isso a causa e

consequência da desigualdade de género. E, que, por isso, qualquer política em matéria de prostituição tem

impacto na obtenção da igualdade de género, afeta a compreensão das questões de género e transmite

mensagens e normas à sociedade, incluindo aos mais jovens.

Considera, ainda, que olhar para a prostituição como trabalho sexual e descriminalizar a indústria do sexo e

o lenocínio não permite manter mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo menores de idade, a salvo

da violência e exploração. Entende, inclusive, que esta situação tem o efeito aposto, colocando estas mulheres

em situação de maior perigo e violência, enquanto incentiva o crescimento dos mercados de prostituição, e,

portanto, do número de mulheres e crianças que sofrem abusos.

Finalmente, vê a prostituição como uma forma de escravidão incompatível com a dignidade humana e com

os direitos humanos fundamentais, na medida em que esta reduz todos os atos íntimos ao seu valor monetário

e diminui o ser humano ao nível de mercadoria ou de um objeto a ser usado pelo cliente.

Este entendimento é sufragado em Portugal também pela UGT que considera que «A prostituição não é nem

pode ser considerada como trabalho e muito menos «trabalho digno», mas sim uma inaceitável fonte de

exploração das mulheres, que constituem a maioria das vítimas, de condenação a uma vida sem futuro a tantas

jovens e crianças vítimas de tráfico e um negócio altamente rentável para aqueles que o promovem»84.

Ora, a imposição da prostituição como fonte de rendimento por falta de alternativas ou por coação de um

terceiro é uma forma de abuso e exploração sexual. Porque sexo não desejado é abuso e violação.

Portanto, uma vez que os estudos indicam que a grande maioria das pessoas sairia da prostituição se tivesse

alternativa, consideramos indispensável que existam serviços especializados para garantir a estas pessoas, a

esmagadora maioria das quais são mulheres, uma saída. Em Portugal, existem poucas associações com

financiamento para reintegrar estas mulheres na sociedade e que são especializadas no apoio a mulheres na

prostituição. Para a maioria das mulheres que querem sair da prostituição, não há serviços especializados para

este tipo de situações em particular, que muitas vezes envolvem outros problemas como carências económicas,

toxicodependência, traumas sexuais prévios, entre outros.

O estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, já referido, deixa evidente a

falta de apoio prestado às pessoas na prostituição, existindo assimetrias nas respostas ao nível da área

metropolitana de Lisboa, bem como a pouca articulação entre as respostas sociais e as instituições de apoio.

Identifica, ainda, aquelas que são as necessidades prioritárias das pessoas na prostituição, ou seja, a

habitação, o apoio económico, o tratamento de dependências e a inserção no mercado de emprego, destacando,

ainda, que estas carências se agudizaram no contexto de pandemia, com a entrada ou reentrada de mulheres

no sistema de prostituição.

Face ao exposto, é necessário que se implementem programas de apoio financiados pelo Estado que sejam

baseados em três eixos principais:

– O respeito pelas mulheres e outras pessoas na prostituição. Não podem ser coagidas a sair, não devem

ser criticadas, humilhadas ou censuradas. Devem ser ouvidas e deve-se trabalhar com, e não para elas,

analisando cada situação em particular;

– A interdisciplinaridade e a cooperação entre profissionais e instituições. Muitas vezes, para que uma pessoa

saia do sistema da prostituição é preciso cuidar de várias outras dimensões da sua vida: a falta de emprego, a

falta de formação, toxicodependência ou dependência do álcool (muitas vezes desenvolvida durante o exercício

da prostituição e não antes), situações de sem abrigo, problemas de saúde mental e ginecológica, etc. Por isso,

os diversos profissionais envolvidos, nomeadamente da psicologia, da psiquiatria, da ginecologia, da assistência

social, dos hospitais à segurança social, passando por centros de emprego, devem colaborar para conseguir

chegar ao cerne do problema;

– Soluções de longo prazo. As estratégias de saída da prostituição não podem ser financiadas como projetos

84 Pode ser consultado em «O caminho para combater a prostituição exige políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social» – Partido Comunista Português (pcp.pt).