21 DE MAIO DE 2021

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de um, dois, cinco anos. Têm de estar enquadradas como um serviço permanente, ao qual poderá aceder

qualquer pessoa na prostituição, tenha entrado há pouco tempo ou não, queira sair já ou não. Se o Estado

preferir delegar este serviço a associações, o financiamento destas associações tem de ser assegurado a longo

prazo.

Tomemos como exemplo as unidades de assistência social às pessoas na prostituição, na Suécia. São

unidades permanentes, com vários tipos de profissionais, cujos técnicos estão tanto na rua, como na unidade

como na internet, prontos a prestar apoio.

Para além disto, pouco é dito acerca do impacto da prostituição na igualdade entre mulheres e homens,

principalmente nos jovens. Devemos recordar que vivemos numa sociedade onde o consentimento sexual,

legalmente, não é suficiente para confirmar a existência de uma violação e onde comportamentos normais (como

dançar, seduzir) são suficientes para desculpabilizar agressores sexuais. Uma sociedade onde as raparigas

aprendem a ouvir e a conviver, desde tenra idade, com assédio sexual.

Mas, vivemos também numa sociedade com índices preocupantes de violência no namoro. Recentemente,

a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) revelou os dados recolhidos no âmbito de um estudo sobre

prevenção e combate à violência no namoro, promovido pela Comissão para a Igualdade de Género (CIG), no

âmbito da campanha #NamorarSemViolência, criada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade,

a propósito do Dia de São Valentim85.

De acordo com este estudo, cujos dados são relativos a 2020, 67% dos jovens consideram legítima a

violência no namoro, dos quais 26% acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual,

15% a violência psicológica, 14% a violência através das redes sociais e 5% a violência física. Ainda, 25%

acham aceitável insultar durante uma discussão, outros 35% que é aceitável entrar nas redes sociais do outro

sem autorização, 29% que se pode pressionar para beijar e 6% entendem mesmo que podem

empurrar/esbofetear sem deixar marcas.

Este estudo revela, ainda, que 58% dos jovens inquiridos admitiram já ter sofrido de violência no namoro,

havendo 20% que admitiram ter sofrido violência psicológica, 17% terem sido vítimas de perseguição e 8% que

foram vítimas de violência sexual. Neste âmbito, verifica-se que as raparigas são as principais vítimas, sobretudo

na violência psicológica (22%), perseguição (19%) ou controlo (15%).

Ora, o ensino da educação sexual nas escolas apresenta, ainda, graves lacunas. Para além do

incumprimento da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à carga horária e à inexistência de

gabinetes de informação e apoio ao aluno em todas as escolas, esta é ainda largamente focada nos aspetos

biológicos da sexualidade, nomeadamente gravidez, contraceção, doenças sexualmente transmissíveis e a sua

prevenção, mas desligada do contexto social.

Por isso, é urgente que haja educação sexual nas escolas focada no consentimento sexual e na importância

deste para uma sexualidade vivida com respeito e igualdade. Uma educação sexual que consiga explicar a

importância do desejo mútuo e onde a sexualidade das raparigas não seja subordinada à dos rapazes. Que se

foque na autonomia sexual e na importância desta para ter relações amorosas e sexuais saudáveis.

Já muitos países, como o Reino Unido ou a Suécia, começaram a introduzir a ideia de «consentimento»

como um conceito fulcral da educação sexual. Esta é uma medida de prevenção da violência sexual

absolutamente central para os jovens.

Para concluir, a prostituição é um sistema financiado pelos compradores de sexo e explorado por proxenetas.

É baseado na desigualdade económica entre mulheres e homens, pois são elas quem mais sofrem com a

pobreza, e na desigualdade sexual entre mulheres e homens, uma vez que é a sexualidade das mulheres que,

por norma, é vista como subordinada. A que acrescem outros fundamentos de discriminação como a raça, a

idade, a classe social, as qualificações escolares, o território de origem e de habitação, o estatuto migratório,

entre outras.

Por isso, regulamentar a prostituição é normalizar a compra de sexo, o abuso e a violência contra as

mulheres.

Como bem refere Jean Henriquez (2006), a propósito dos países que regulamentaram ou descriminalizaram

na totalidade a prostituição, no fundo o que estes Estados estão a dizer às mulheres é que, num contexto de

práticas patriarcais culturalmente aceites, quando todas as oportunidades se lhes esgotam, a sociedade dá-lhes

85 Pode ser consultado em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2020/02/VN_2020_NACIONAL_UMAR.pdf.