Debates Parlamentares - Diário 141, p. 19 (2021-05-26)

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26 DE MAIO DE 2021

Outras Iniciativas legislativas e petições pendentes

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições):

A pesquisa efetuada à base de dados da Atividade Parlamentar (AP) não revelou, neste momento, quaisquer

iniciativas legislativas, mas foram encontradas as seguintes petições sobre matéria idêntica ou conexa:

– Petição n.º 9/XIV/1.ª – Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de

interesse nacional;

– Petição n.º 32/XIV/1.ª – Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de

Alva) e subsequente ligação a Salamanca.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições):

Na XIII Legislatura não se verificou a existência de petições sobre a matéria, mas foi apresentada a seguinte

iniciativa legislativa sobre matéria idêntica ou conexa:

– Projeto de Lei n.º 1204/XIII/4.ª (BE) – Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um

programa de investimentos para a sua execução.

PARTE II – Opinião do Deputado relator

O autor do parecer reserva a sua posição para a discussão da iniciativa legislativa em Plenário, nos termos

do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – Conclusões

Face aos considerandos já mencionados, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

(CEIOPH) adota o seguinte parecer:

1 – A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei n.º

461/XIV/1.ª que propõe a criação do «Programa de Investimento Ferroviário de longo Curso (PIFeLoC)»;

2 – O presente projeto de lei cumpre todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários à

sua tramitação;

3 – Deverá o presente parecer ser remetido a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para

apreciação em Plenário.

Palácio de São Bento, 21 de maio de 2021.

O Deputado relator, Carlos Silva — O Vice Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da

Comissão de 26 de maio de 2021.

PARTE IV – Anexos

Anexam-se o parecer da DECO bem como a nota técnica elaborada pelos serviços da Assembleia da

República e ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República.

26 DE MAIO DE 2021 19 Outras Iniciativas legislativas e petições pendentes • Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições):A pesquisa efetuada à base de dados da Atividade Parlamentar (AP) não revelou, neste momento, quaisquer iniciativas legislativas, mas foram encontradas as seguintes petições sobre matéria idêntica ou conexa: – Petição n.º 9/XIV/1.ª – Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional; – Petição n.º 32/XIV/1.ª – Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca de Alva) e subsequente ligação a Salamanca. • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições): Na XIII Legislatura não se verificou a existência de petições sobre a matéria, mas foi apresentada a seguinte iniciativa legislativa sobre matéria idêntica ou conexa: – Projeto de Lei n.º 1204/XIII/4.ª (BE) – Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução. PARTE II – Opinião do Deputado relator O autor do parecer reserva a sua posição para a discussão da iniciativa legislativa em Plenário, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República. PARTE III – Conclusões Face aos considerandos já mencionados, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) adota o seguinte parecer: 1 – A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei n.º 461/XIV/1.ª que propõe a criação do «Programa de Investimento Ferroviário de longo Curso (PIFeLoC)»;2 – O presente projeto de lei cumpre todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários à sua tramitação; 3 – Deverá o presente parecer ser remetido a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República para apreciação em Plenário. Palácio de São Bento, 21 de maio de 2021. O Deputado relator, Carlos Silva — O Vice Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da Comissão de 26 de maio de 2021. PARTE IV – Anexos Anexam-se o parecer da DECO bem como a nota técnica elaborada pelos serviços da Assembleia da República e ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República.

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