Do Projeto em geral

A DECO congratula-se com a presente iniciativa legislativa, na medida em que a mesma

vai ao encontro das suas preocupações em matéria de sustentabilidade ambiental,

associadas, por um lado, à necessidade de redução das emissões de CO2 emergentes do

transporte aéreo e, por outro lado, à necessidade de promoção de meios de transporte

ambientalmente mais sustentáveis, como é o caso do transporte ferroviário.

Ademais, esta iniciativa é tanto mais oportuna quanto a Comissão Europeia apresentou

uma Proposta de tornar 2021 o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a fim de apoiar

a realização dos seus objetivos do Pacto Ecológico Europeu no domínio dos transportes.

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 ajudará certamente a acelerar o

ritmo da modernização dos caminhos-de-ferro, necessária para os tornar numa

alternativa mais atrativa, em detrimento de outros modos de transporte menos

sustentáveis, como é o caso do transporte aéreo.

No entanto, a crise da COVID-19 que se seguiu a esta proposta da Comissão Europeia

criou um desafio adicional e inesperado à atratividade do transporte ferroviário. É

imprescindível que os consumidores recuperem total confiança nos transportes públicos

em geral e no transporte ferroviário em particular, e considerem os comboios como um

meio de transporte seguro. Ora, para que tal aconteça, será imprescindível não só um

reforço da oferta - aliás, necessidade já por nós largamente identificada em momento

anterior à pandemia e que esta apenas veio trazer à luz - como também, e não menos

importante, um aumento da comodidade, da acessibilidade e da qualidade de serviço

deste meio de transporte. Por fim, e não menos importante, urge, também, reforçar os

direitos dos passageiros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 141______________________________________________________________________________________________________

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