II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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equipamentos de cultura de proximidade e projetos socioculturais.

Hodiernamente, a carreira de animador sociocultural na Comunidade Autónoma de Madrid é disciplinada

pelo IConvenio Colectivo de Ocio Educativo y Animación Sociocultural de la Comunidad de Madrid, publicado

em anexo à Resolución de 11 de junio de 2018, de la Dirección General de Trabajo de la Consejería de

Economía, Empleo y Hacienda, sobre registro, depósito y publicación del Convenio Colectivo del Sector de Ocio

Educativo y Animación Sociocultural.

As tabelas salariais dos grupos de pessoal que compõem este setor de atividade foram atualizadas pela

Resolución de 16 de julio de 2020, de la Dirección General de Trabajo de la Consejería de Economía, Empleo y

Competitividad, sobre registro, depósito y publicación de la revisión salarial del convenio colectivo del Sector de

Ocio Educativo y Animación Sociocultural de la Comunidad de Madrid, suscrita por la Comisión Negociadora.

Estes instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho cumprem o determinado no Real Decreto

Legislativo 2/2015, de 23 de octubre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los

Trabajadores (texto consolidado), e no Real Decreto 713/2010, de 28 de mayo, sobre registro y depósito de

convénios, acuerdos colectivos de trabajo.y planes de igualdad (texto consolidado).

FRANÇA

Na ordem jurídica deste país, a profissão de animador sociocultural pode ser desempenhada tanto no setor

público como no setor privado.

Considerando que, as missões do serviço público neste país encontram-se distribuídas pelas três vertentes

que compõem a função pública – a fonction publique de l`État, a fonction publique hospitalière e a fonction

publique territoriale, as quais são regidas por estatutos jurídicos próprios, o exercício da atividade de animador

sociocultural no setor público ocorre na fonction publique hospitalière e na fonction publique territoriale.

Assim, o regime jurídico desta profissão na fonction publique hospitalière é desenvolvido nos seguintes

diplomas:

− Loi n.° 83-634 du 13 juillet 1983 portant droits et obligations des fonctionnaires. Loi dite loi Le Pors (texto

consolidado);

− Loi n.° 86-33 du 9 janvier 1986 portant dispositions statutaires relatives à la fonction publique hospitalière

(texto consolidado);

− Décret n.° 97-487 du 12 mai 1997 fixant les dispositions communes applicables aux agents stagiaires de

la fonction publique hospitalière (texto consolidado);

− Décret n.° 2007-196 du 13 février 2007 relatif aux équivalences de diplômes requises pour se présenter

aux concours d'accès aux corps et cadres d'emplois de la fonction publique (texto consolidado);

− Décret n.° 2011-661 du 14 juin 2011 portant dispositions statutaires communes à divers corps de

fonctionnaires de la catégorie B de la fonction publique hospitalière (texto consolidado);

− Décret n.° 2014-102 du 4 février 2014 portant statut particulier du corps des animateurs de la fonction

publique hospitalière (texto consolidado), neste dispositivo são decididas matérias como o grupo de pessoal (B)

no qual a carreira de animador sociocultural se integra (artigo 1); as suas categorias, – animador, animador

principal de 2.ª classe e animador principal de 1.ª classe -, (artigo 2); as suas funções (artigo 3); o recrutamento

(artigos 4, 5, 6, 7 e 8); a nomeação e titularização (artigo 9), e o desenvolvimento da carreira (artigo 10);

− Décret n.° 2016-645 du 19 mai 2016 relatif au classement indiciaire applicable à certains corps de la

catégorie B de la fonction publique hospitalière (texto consolidado).

Na fonction publique territoriale, o desempenho desta atividade encontra-se subordinado aos seguintes atos

normativos:

− Loi n.° 84-53 du 26 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à la fonction publique territoriale

(1) (texto consolidado);

− Loi n.° 84-594 du 12 juillet 1984modifiée relative à la formation des agents de la fonction publique

territoriale et complétant la loi n° 84-53 du 26 janvier 1984 portant dispositions statutaires relatives à la fonction