6 DE OUTUBRO DE 2021

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para apoiar a recuperação da crise provocada pela COVID-19, bem como as transições ecológica e digital, de

uma forma socialmente equitativa.

A Recomendação, que substitui a Recomendação EQAVET23 (Quadro de Referência Europeu de Garantia

da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais), inclui um quadro EQAVET atualizado com indicadores

e descritores de qualidade, ao mesmo tempo que revoga a recomendação ECVET (Sistema Europeu de Créditos

do Ensino e Formação Profissionais).

Para promover estas reformas, a Comissão apoia os Centros de Excelência Profissional24, que reúnem

parceiros locais com vista a desenvolver «ecossistemas de competências» que contribuirão para o

desenvolvimento regional, económico e social, a inovação e as estratégias de especialização inteligente.

Além disso, a Iniciativa Universidades Europeias25, desenvolvida conjuntamente por instituições de ensino

superior, organizações de estudantes, Estados-Membros e a Comissão Europeia, tem por objetivo «(…) reforçar

em toda a UE as parcerias estratégicas entre as instituições de ensino superior e incentivar a emergência, até

2024, de cerca de vinte ‘Universidades Europeias’ que constituirão, da base para o topo, redes de universidades

em toda a UE, criadas por iniciativa das próprias universidades, que permitam aos estudantes obter um grau

académico através da combinação de estudos realizados em vários países da UE e contribuindo para a

competitividade internacional das universidades europeias», visando alcançar um Espaço Europeu da

Educação26,27. No que concerne à dimensão do ensino superior, este Espaço ira procurar, nomeadamente,

apoiar uma cooperação mais estreita e mais aprofundada entre as instituições de ensino superior, em especial

as alianças internacionais, e promover a plena implantação das iniciativas relativas às Universidades Europeias

e ao Cartão Europeu de Estudante.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou o Plano de Acão para a Educação Digital (2021-2027)28

que estabelece medidas para ajudar os Estados-Membros da UE a fazer face aos desafios decorrentes da

pandemia e a aproveitar as oportunidades no domínio da educação na era digital, com vista a fomentar o

desenvolvimento de uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva, acessível e melhorar as aptidões e

competências digitais para a transformação digital. O plano constitui também um apelo à ação destinada a

reforçar a cooperação a nível europeu, e por isso, assim entre junho e setembro de 2020, decorreu uma consulta

pública aberta29 sobre este novo plano de ação.

Por fim, em novembro de 2020, os ministros responsáveis pelo ensino e a formação profissionais dos

Estados-Membros da UE, dos países candidatos, dos países EEE-EFTA (Espaço Económico Europeu –

Associação Europeia de Comércio Livre), os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia aprovaram a

«Declaração de Osnabrück30, de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da

recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde», que estabelece novas ações

políticas para o período de 2021-2025, designadamente no sentido de desenvolver um espaço europeu da

educação e da formação e o EFP a nível internacional.

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Croácia,

Espanha e França.

CROÁCIA

De acordo com os artigos 3.º, 47.º, 53.º, 67.º, 69.º, 70.º a 74.º da Zakon o znanstvenoj djelatnosti i visokom

23 https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1536&langId=en 24 https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1501 25 https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/european-education-area/european-universities-initiative_pt 26 https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/european-education-area_pt 27 Em 30 de setembro de 2020, foi publicada a Comunicação da Comissão sobre a concretização do Espaço Europeu da Educação até

2025. 28 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1602778451601&uri=CELEX:52020DC0624 29 https://ec.europa.eu/education/news/public-consultation-new-digital-education-action-plan_pt 30 Disponível em: https://ec.europa.eu/education/policies/eu-policy-in-the-field-of-vocational-education-and-training-vet_pt