6 DE OUTUBRO DE 2021

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https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130162&img=15378&save=true>.

Resumo: O objetivo deste relatório é o de melhorar a monitorização do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional nos Estados-Membros da UE. Foca-se na avaliação da licença parental e elegibilidade dos pais no

acesso a esta licença. De forma mais precisa, o estudo analisa os potenciais pais (ou seja, mulheres e homens

entre os 20-49 anos) nos 28 Estados-Membros e estima quais seriam elegíveis para licenças parentais se

tivessem um filho. O relatório produz, assim, um mapeamento completo das regras de elegibilidade de cada

Estado-Membro usando as estatísticas anuais e conhecimento da International Network on Leave Policies and

Research (LP&R).

Estas regras identificam os indivíduos que preenchem os critérios e seriam, portanto, elegíveis se tivessem

um filho recém-nascido, e indivíduos que não preenchem os critérios. Esta micro simulação foi realizada

utilizando informação do Eurostat do ano de 2016 (EU labour force survey (EU-LFS)) e estatísticas da UE sobre

rendimentos e condições de vida (EU-SILC). Assim, o estudo fornece taxas de elegibilidade para cada um dos

Estados-Membros e uma visão geral dos principais critérios de elegibilidade que os Estados definiram e, numa

perspetiva interseccional, ajuda a identificar quais os grupos de mulheres e homens que são mais

desfavorecidos e, na maioria das vezes, deixados de fora dos esquemas de licença parental.

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu – Maternity and paternity leave in the EU [Em linha]. [Brussels]: European Parliament, 2019. [Consult. 20 set. 2021]. Disponível em WWW:

rue>.

Resumo: À luz das evoluções recentes no âmbito das licenças de maternidade/paternidade, esta infografia tem por objetivo apresentar a situação atual da licença de maternidade e de paternidade nos Estados-Membros

da União Europeia. Encontra-se atualizada a março de 2019.

Para mais informação sobre a matéria deste projeto de lei, sugere-se a consulta do siteInternational Network

on Leave Policies & Research, que contém informação atualizada a abril de 2021 sobre os critérios das licenças

de maternidade, paternidade e parentalidade de 47 países, entre outra informação, disponibilizando documentos

para cada país, incluindo Portugal.

https://www.leavenetwork.org/annual-review-reports/country-reports/.

Para informação comparativa entre os países (tabelas comparativas com dados a julho de 2021), sugere-se

a consulta do seguinte link da mesma instituição:

https://www.leavenetwork.org/annual-review-reports/cross-country/.

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PROJETO DE LEI N.º 897/XIV/2.ª (ALTERA O CÓDIGO DA ESTRADA REFORÇANDO A SEGURANÇA DE PEÕES E CICLISTAS NAS

VIAS INTRAURBANAS)

Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer