Penalizações Financeiras: Ver definição de Consequências de Violação de Normas Antidopagem.

Em Competição: O período que se inicia às 23:59 horas do dia que antecede uma Competição em que o

Praticante Desportivo participará e que termina com o final da mesma e o processo de colheita de amostras

relacionado com essa Competição. A AMA pode, todavia, aprovar, para um desporto específico, uma definição

alternativa se uma Federação Desportiva Internacional providenciar uma justificação fundamentada de que

uma definição diferente é necessária para o seu desporto; após tal aprovação da AMA, a definição alternativa

deverá ser adotada por qualquer organização responsável por grandes eventos desportivos para esse

desporto.124

Programa de Observadores Independentes A equipa de observadores ou auditores, sob a supervisão da AMA,

que pode observar e fornecer orientações sobre o procedimento de Controlo de Dopagem, antes ou durante

determinados Eventos e que emite um relatório final no âmbito do programa de monitorização da

conformidade da AMA.

Desporto Individual: a modalidade desportiva que não constitua um Desporto Coletivo.

Suspensão: Ver definição de Consequências de Violação de Normas Antidopagem.

Independência Institucional: Painéis de audiências sobre recursos devem ser totalmente independentes a

nível institucional da Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados. Assim, os painéis não

devem ser administrados, e não devem estar relacionados ou sujeitos à Organização Antidopagem

responsável pela Gestão de Resultados.

Evento Desportivo Internacional: O Evento Desportivo ou Competição em que o Comité Olímpico

Internacional, o Comité Paralímpico Internacional, uma federação desportiva internacional, as organizações

responsáveis por grandes eventos desportivos ou outra organização desportiva internacional constitua a

entidade responsável pela sua realização ou nomeie os responsáveis técnicos, com a duração definida pelos

respetivos regulamentos.

Praticante Desportivo de Nível Internacional: O Praticante Desportivo que compete numa modalidade

desportiva a nível internacional, nos termos definidos pela respetiva federação desportiva internacional,

conforme previsto na Norma Internacional de Controlo e Investigações da AMA.125

Norma Internacional: Uma norma adotada pela AMA como elemento de apoio ao Código. O respeito pelo

prescrito na Norma Internacional (por oposição a qualquer outra norma, prática ou procedimento alternativo),

124 [Comentário a Em Competição: Apresentar uma definição aceite universalmente para o termo Em Competição permite uma maior harmonização entre os Praticantes Desportivos em todos os desportos, elimina ou reduz dúvidas entre os Praticantes Desportivos sobre o calendário relevante para Testes Em Competição, evita Resultados Analíticos Adversos inadvertidos entre Competições durante um Evento Desportivo e contribui para a prevenção de possíveis benefícios de melhoria de desempenho decorrentes do uso de substâncias proibidas Fora de Competição que são levadas para o período de Competição.] 125 [Comentário a Praticante Desportivo de Nível Internacional: Segundo A Norma Internacional para Testes e Investigações, a Federação Desportiva Internacional é livre para determinar os critérios a serem usados para classificar os Praticantes Desportivos como Praticantes Desportivos de Nível Internacional como, por exemplo, por classificação, por participação em determinados Eventos Internacionais, por tipo de licença, etc. Contudo, a Federação Desportiva Internacional deve publicar estes critérios de forma clara e concisa para que os Praticantes Desportivos possam verificar rápida e facilmente quando se classificarem como Praticantes Desportivos de Nível Internacional. Por exemplo, se os critérios incluírem a participação em certos Eventos Internacionais, a Federação Desportiva Internacional deve publicar uma lista desses Eventos Internacionais.]

25 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________

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