Modificações à Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e a Documentos Técnicos relativos a

substâncias na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos não devem ser aplicadas de retroativamente,

salvo disposição expressa em contrário. Contudo, como exceção, quando uma Substância Proibida

tiver sido removida da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, um Praticante Desportivo ou outra

Pessoa que esteja a cumprir um período de Suspensão devido à Substância Proibida excluída poderá

solicitar à Organização Antidopagem que era responsável pela Gestão de Resultados da violação de

Norma Antidopagem que considere uma redução do período de Suspensão com base na exclusão da

substância da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 24_____________________________________________________________________________________________________________

162