25 DE OUTUBRO DE 2021

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x) «Método específico», qualquer método considerado como tal na lista de substâncias e métodos proibidos,

sendo que o enquadramento de um método proibido como método específico está dependente de previsão

expressa dessa natureza na lista de substâncias e métodos proibidos;

y) «Nível mínimo de reporte», a concentração estimada de uma substância proibida, do seu metabolito ou

marcador numa amostra, cujos parâmetros são mais baixos do que os considerados pelos laboratórios

acreditados pela AMA como resultado analítico atípico;

z) «Norma Internacional», uma norma adotada pela AMA como elemento de apoio ao Código Mundial

Antidopagem;

aa) «Organização Antidopagem», a AMA ou um outorgante do Código Mundial Antidopagem responsável

pela adoção de regras com vista a desencadear, implementar ou aplicar qualquer fase do processo de controlo

de dopagem, compreendendo, designadamente, o Comité Olímpico Internacional, o Comité Paralímpico

Internacional, outras organizações responsáveis por grandes eventos desportivos, nos casos em que efetuem

controlos, as federações desportivas internacionais e as Organizações Nacionais Antidopagem;

bb) «Organização Nacional Antidopagem», a entidade designada como principal autoridade responsável

pela adoção e implementação de normas antidopagem, condução da recolha de amostras, gestão dos testes e

a condução da gestão dos resultados, a nível nacional;

cc) «Organizações responsáveis por grandes eventos desportivos», as associações continentais de comités

olímpicos nacionais, comités paralímpicos nacionais e outras organizações internacionais multidesportivas que

funcionam como entidade responsável por qualquer evento desportivo continental, regional ou internacional;

dd) «Outra pessoa», pessoal de apoio do praticante desportivo, como o treinador, dirigente, empresário

desportivo, membro da equipa, profissional de saúde, paramédico, pai ou mãe ou qualquer outra pessoa que

trabalhe com ou assista um praticante desportivo que participe ou se encontre em preparação para participar

numa competição desportiva;

ee) «Participante», todo o praticante desportivo bem como o seu pessoal de apoio;

ff) «Passaporte biológico do praticante desportivo», o programa e os métodos de recolha e compilação de

dados, conforme descrito na Norma Internacional de Controlo e Investigações e na Norma Internacional de

Laboratórios, ambas da AMA;

gg) «Pessoa», uma pessoa singular, uma organização ou outra entidade;

hh) «Praticante desportivo», aquele que compete numa modalidade desportiva a nível internacional, nos

termos definidos pela respetiva federação desportiva internacional ou o que compete numa modalidade

desportiva a nível nacional;

ii) «Praticante desportivo de nível internacional», o praticante desportivo que compete numa modalidade

desportiva a nível internacional, nos termos definidos pela respetiva federação desportiva internacional,

conforme previsto na Norma Internacional de Controlo e Investigações da AMA;

jj) «Praticante desportivo de nível nacional», o praticante desportivo inscrito numa federação nacional que

compete numa modalidade desportiva a nível nacional ou internacional, mas não seja considerado como

praticante desportivo de nível internacional;

kk) «Praticante desportivo protegido», o praticante desportivo que, no momento da violação da norma

antidopagem, se encontre numa das seguintes situações:

i) Não tenha atingido a idade de 16 anos;

ii) Não tenha atingido a idade de 18 anos e não esteja inserido no grupo alvo de praticantes desportivos e

nunca tenha competido num evento internacional;

iii) Seja menor ou maior acompanhado;

ll) «Praticante desportivo recreativo», pessoa não inscrita numa federação desportiva que participe em

competições ou eventos desportivos organizados ou promovidos por uma federação nacional ou internacional e

que, nos últimos cinco anos anteriores à violação de uma norma antidopagem:

i) Não tenha sido praticante desportivo de nível nacional ou internacional, nem tenha representado uma

seleção nacional num evento internacional numa categoria aberta;