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II SÉRIE-A — NÚMERO 24

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As alíneas z.gg) a z.oo) da proposta de lei foram aprovadas com os votos a favor dos Deputados do PS, do

PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE e PCP.

As alíneas z.pp) e z.qq) da proposta de lei foram aprovadas com os votos a favor dos Deputados do PS, do

PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do BE.

As alíneas z.rr) a z.tt) da proposta de lei foram aprovadas com os votos a favor dos Deputados do PS, do

PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE e do PCP.

❖ Artigo 3.º – Âmbito de aplicação

Aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

❖ Artigo 4.º – Norma internacional

O n.º 1 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção

do PCP.

A proposta do PCP de eliminação do n.º 2 foi rejeitada com os votos contra dos Deputados do PS, do PSD

e do CDS-PP, os votos a favor do PCP e a abstenção do BE.

O n.º 2 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, os votos contra do

PCP e a abstenção do BE.

❖ Artigo 5.º – Proibição de dopagem e violação das normas antidopagem

O n.º 1 e as alíneas a) a h) do n.º 2 da proposta de lei foram aprovados com os votos a favor dos Deputados

do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e os votos contra do PCP.

A proposta de alteração do PS para a alínea i) do n.º 2 foi aprovada com os votos a favor dos Deputados do

PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e os votos contra do PCP. O texto da proposta de lei para esta alínea ficou

prejudicado.

As alíneas j) a n) do n.º 2, bem como os n.os 3 a 9 da proposta de lei foram aprovados com os votos a favor

dos Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e os votos contra do PCP.

❖ Artigo 6.º – Realização de eventos ou competições desportivas

Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-

PP.

❖ Artigo 7.º – Deveres do praticante desportivo

Aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

❖ Artigo 8.º – Responsabilidade do praticante desportivo

Aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

❖ Artigo 9.º – Informações sobre a localização dos praticantes desportivos

Aprovado com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a

abstenção do BE.

❖ Artigo 10.º – Lista de substâncias e métodos proibidos

Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-

PP.