por base a recusa do Praticante Desportivo ou outra Pessoa, após a notificação para esse efeito

ter sido efetuada com uma antecedência razoável sobre a data da audição, em comparecer na

audição (quer por contacto pessoal, quer por telefone, conforme indicado pelo painel de

audição) e responder a questões colocadas pelo painel de audição ou pela Organização

Antidopagem sobre a violação de Norma Antidopagem.

ARTIGO 4: A LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS

4.1. Publicação e Revisão da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos

A AMA deve, quantas vezes forem necessárias e pelo menos uma vez ao ano, publicar a Lista de

Substâncias e Métodos Proibidos como uma Norma Internacional. O conteúdo proposto para a Lista

de Substâncias e Métodos Proibidos, bem como todas as suas revisões, deve ser prontamente

disponibilizado por escrito a todos os Signatários e governos para comentários e consulta. Cada versão

anual da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e todas as revisões serão distribuídas

imediatamente pela AMA a cada Signatário, laboratório acreditado ou aprovado pela AMA e governos,

e publicadas no sítio da AMA, e cada Signatário deve adotar as medidas adequadas para distribuir a

Lista de Substâncias e Métodos Proibidos a seus membros e constituintes. As normas de cada

Organização Antidopagem deverão especificar que, exceto disposição em contrário na Lista de

Substâncias e Métodos Proibidos ou numa das suas revisões, a Lista de Substâncias e Métodos

Proibidos e as suas revisões entrarão em vigor, sob as normas da Organização Antidopagem, três

meses após a publicação da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela AMA sem a necessidade de

qualquer outra ação por parte da Organização Antidopagem.24

4.2 Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos Identificados na Lista de

Substâncias e Métodos Proibidos

4.2.1 Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos

A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos deve identificar as Substâncias Proibidas e os

Métodos Proibidos, os quais são proibidos como práticas de dopagem, em qualquer momento

(Em Competição e Fora de Competição), dado o seu potencial para melhorar o rendimento

desportivo em futuras Competições, ou do seu potencial mascarante, e, ainda, as substâncias

e os métodos que são proibidos apenas Em Competição. A Lista de Substâncias e Métodos

Proibidos pode ser aditada pela AMA, para uma determinada modalidade desportiva. As

Substâncias Proibidas e os Métodos Proibidos podem ser incluídos na Lista de Substâncias e

24 [Comentário ao Artigo 4.1: A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será revista e publicada em tempo útil sempre que necessário. Contudo, por uma questão de previsibilidade, uma nova Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será publicada anualmente, independentemente de terem ou não sido efetuadas alterações. A AMA terá sempre a versão mais atualizada da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos publicada no seu sítio. A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é parte integrante da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto. A AMA informará o Diretor-Geral da UNESCO sobre qualquer alteração na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos.]

II SÉRIE-A — NÚMERO 24_____________________________________________________________________________________________________________

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