• Aumentar a atratividade do setor das pescas, continuando a aposta na investigação e

conhecimento dos stocks de pescado e sua evolução, com vista a uma pesca sustentável

e de longo prazo, reforçando a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis;

• Promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão

previstas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas

de expansão previstas no Plano de Aquicultura em Águas de Transição;

• Estender a todo o país as lotas 4.0 e a lota móvel, aumentando o apoio às pequenas

comunidades piscatórias;

• Reforçar a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no

contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica;

• Executar um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas

marítimas dos portos pequenos, no sentido de manter as condições de operacionalidade

e segurança aos níveis adequados;

• Descarbonizar o transporte marítimo, prosseguindo a política de descarbonização e

redução de emissões atmosféricas nos portos e no transporte marítimo, nomeadamente

desenvolvendo uma rede de ligação elétrica dos navios nos portos;

• Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, promovendo a sua

capacidade junto de segmentos de mercado específicos com vista a potenciar as

exportações;

• Dinamizar a multimodalidade, o transporte marítimo de curta distância, o transporte

combinado e a ligação e interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias com

os portos comerciais;

• Reforçar a observação e investigação oceânicas, levando a cabo um Programa

Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, que permita atualizar os meios de

investigação, aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e

concretização de projetos nos domínios científicos e empresariais;

• Promover a literacia do mar, designadamente através de um programa educativo do

oceano, mares e águas, com expressão consistente desde o ensino básico, que permita

formar uma autêntica “geração azul”;

• Prosseguir a renovação do Simplex do mar, ampliando a desmaterialização de

procedimentos no acesso às atividades no mar, através da utilização do Balcão Eletrónico

do Mar e Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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