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II SÉRIE-A — NÚMERO 58

122

DIVISÃO II

Tramitação

Artigo 251.º

[Revogado.]

Artigo 252.º

[Revogado.]

Artigo 253.º

[Revogado.]

Artigo 254.º

[Revogado.]

Artigo 255.º

[Revogado.]

Artigo 256.º

[Revogado.]

Artigo 257.º

[Revogado.]

SUBSECÇÃO II

Enquadramento dos trabalhadores em situação de requalificação

DIVISÃO I

Disposições gerais

Artigo 258.º

[Revogado.]

Artigo 259.º

[Revogado.]

Artigo 260.º

[Revogado.]

Artigo 261.º

[Revogado.]

Artigo 262.º

[Revogado.]

Artigo 263.º

[Revogado.]

Artigo 264.º

[Revogado.]