Governo de aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de

filhos, de reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, o acesso

a serviços e equipamentos de apoio à família, o alargamento das respostas

sociais de apoio à família e de promover medidas de conciliação entre o

trabalho e a vida pessoal e familiar. Neste domínio, o CES aguarda com

expectativa a promoção, por parte do Governo, de um amplo debate

nacional e na concertação social sobre novas formas de gestão e equilíbrio

dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade de

experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso

de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho, com base na

negociação coletiva.

O CES defende o reforço de medidas financiadas pelo OE e outras fontes

de financiamento nacionais destinadas à gratuitidade das creches, a

majoração da dedução por dependente em sede de IRS e a alteração do

abono de família para garantir mais apoio a um maior número de crianças.

5.2.2. EMPREGO

O CES gostaria de ver um maior detalhe e concretização de medidas que

contribuam para a criação de emprego, para o aumento do peso dos

salários na economia, para a redução da precariedade laboral e das

desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A

questão da precariedade do emprego, tal como revelado nas GO, tem

vindo a diminuir, com a contratação a termo a perder peso relativamente

aos contratos sem termo que (em junho de 2022) atingiram 83.9%. Apesar

desta recuperação, Portugal ainda tem uma percentagem elevada de

contratos temporários no emprego total, em especial na população jovem

(53,9% na população de 15 a 24 anos de idade) e nas comunidades

migrantes de fora da UE (20,3% das pessoas não nascidas na UE entre as

idades de 15 a 64 com contratos temporários Vs. 16,8% das pessoas

nascidas em Portugal e Vs. 14% das pessoas nascidas num país da UE).22

22 Eurostat (2021). Consulta aqui e aqui.

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 ___________________________________________________________________________________________________________

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